Qual é o decreto que assegura o patrimônio histórico?

Qual é o decreto que assegura o patrimônio histórico?

Ouça em voz altaPausarDel0025_37. DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

O que é patrimônio Segundo o decreto feito por Getúlio Vargas em 30 de novembro de 1937?

Ouça em voz altaPausarArt. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

Porque o frevo é considerado patrimônio cultural da humanidade?

Ouça em voz altaPausarProduto desse contexto sociohistórico singular, desde suas origens, o Frevo expressa um protesto político e uma crítica social em forma de música, de dança e de poesia, constituindo-se em símbolo de resistência da cultura pernambucana e em expressão significativa da diversidade cultural brasileira.

Qual o patrimônio cultural imaterial mais famoso como ritmo musical brasileiro quando se tornou um patrimônio?

Ouça em voz altaPausarO frevo foi a única expressão da cultura brasileira avaliada em 2012. Frevo, ritmo pernambucano que contagia foliões no carnaval, agora é Patrimônio da Humanidade. O frevo, principal ritmo que anima o carnaval pernambucano, foi reconhecido nesta quarta-feira (4) como Patrimônio Imaterial da Humanidade.

Quem protege o patrimônio histórico?

Ouça em voz altaPausarO Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.

Qual a importância do patrimônio ser protegido por lei?

Ouça em voz altaPausarPara tanto, é consensual nos dias atuais, que é função do Estado e um dever da sociedade proteger o patrimônio histórico cultural, pois se trata da preservação da identidade de um povo. ... Percebe-se daí, a importância dada, pela constituição à proteção do Patrimônio Histórico Cultural.

O que é um bem tombado?

Ouça em voz altaPausarO tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.

O que diz a legislação brasileira sobre o patrimônio cultural?

Ouça em voz altaPausarO Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, estabelecendo os bens que o constituem, dentre eles, os arqueológicos.

Qual é o patrimônio do frevo?

Ouça em voz altaPausarIncluído desde 2012 na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da Unesco, o frevo é parte importante da história nordestina e brasileira.

Porque Ouro Preto é considerado patrimônio cultural da humanidade?

Ouça em voz altaPausarPalco da Inconfidência Mineira, Ouro Preto é objeto de estudo nacional e mundial, devido aos grandes nomes e lutas que protagonizaram tal Revolta. A cidade preservou sua antiga prisão, que foi transformada no Museu da Inconfidência. O conjunto arquitetônico do Centro Histórico de Ouro Preto também merece destaque.

Será que o protesto pode ser feito em outra cidade?

• Pode acontecer do protesto ser feito em alguma outra cidade diferente do local de residência do protestado. Para conferir qual é o Cartório de Protestos onde o título protestado está, o interessado deve utilizar o serviço de atendimento da Serasa, que irá informar em qual cartório está registrado o protesto, além de dar outras informações.

Quais são as finalidades do protesto?

• O protesto, basicamente, se destina a duas finalidades: a primeira é de provar publicamente o atraso do devedor; a segunda função do protesto é resguardar o direito de crédito Publicado por Bernardo César Coura há 5 anos

Qual a conseqüência do protesto?

• Como conseqüência do protesto, o nome do devedor ficará inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, ficando ele incumbido do respectivo cancelamento, mediante pagamento dos emolumentos. É o ato averbatório que procede a exclusão do registro do protesto no respectivo Cartório, bem como dos órgãos de proteção ao crédito, por via de conseqüência.

Será que existem cartórios de protesto em todo o Brasil?

• Isso significa que existem cartórios de protesto em todo o Brasil. Quando uma cidade não apresenta o cartório de protestos, deve ser feito o registro no cartório da comarca, ou seja, no cartório da região. O título em protesto deve ser efetuado na comarca da residência do devedor ou no local que seja estabelecido pelo título.