O que o Conselho Tutelar pode fazer na escola?
O que o Conselho Tutelar pode fazer na escola?
Parceria entre escola e conselho tutelar
- Informar sobre faltas, evasão ou suspeitas de violência e definir com os conselheiros prazos para resolver os casos.
- Convidar os conselheiros a fazer palestras, participar de reuniões e conhecer o projeto político-pedagógico.
Quando a escola deve comunicar o Conselho Tutelar?
Escola deve alertar Conselho Tutelar quando aluno atingir 30% do limite de faltas. ... Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo.
Qual a relação entre Conselho Tutelar e escolas?
- A Educação é um desses direitos. Assim, os conselhos tutelares e escolas devem ser aliados na busca por cumprir os direitos estabelecidos pelo ECA. Na prática, porém, essa relação pode ser um pouco nebulosa. Isso acontece, sobretudo, devido a uma falta de clareza a respeito do que é competência, ou não, do conselho tutelar.
Quem é o Conselho Tutelar?
- O conselho tutelar costuma ter cinco membros, que podem ser eleitos pela comunidade ou indicados (saiba mais sobre a formação desse órgão no quadro da última página).
Como deve ocorrer a intervenção do Conselho Tutelar?
- Tal intervenção (tanto do Conselho Tutelar quanto dos referidos profissionais e autoridades que devem intervir no caso), no entanto, deve invariavelmente ocorrer sob a coordenação da autoridade policial (ou do Ministério Público), inclusive para evitar prejuízos na coleta de provas.
Como o Conselho Tutelar deve aplicar essas medidas?
- Além disso, o Conselho Tutelar deve aplicar as medidas que zelem pela proteção e direitos dos menores. Ainda assim, vale ressaltar que o Conselho não é competente para aplicar alguma medida judicial ou fazer julgamento de casos. Isso acontece porque o órgão não é correcional.
