O que fazer quando o réu faleceu?
O que fazer quando o réu faleceu?
Já no caso de processos criminais, quando um réu morre no curso de um processo criminal, sua punibilidade é extinta e o processo é arquivado. A pena não pode ser transferida para herdeiros ou sucessores. Se o falecido for a vítima, o processo só será afetado se a ação penal for de natureza provada.
Será que o réu faleceu no curso do Processo Penal?
- Isso porque o réu, por exemplo, se vier a falecer no curso do processo penal, acabará por ensejar a extinção da punibilidade daquela ação, isto é, o processo acaba ali, sem maiores implicações para os demais envolvidos, por expressa previsão legal, a saber, o art. 107, inciso I, do Código Penal.
Como ocorre o falecimento do réu durante o processo?
- Ocorrendo o falecimento do réu durante o curso do processo, não há que se falar em extinção do feito, por ilegitimidade de parte, sendo cabível a substituição processual]
Qual a consequência da morte do réu ou da vítima no processo penal?
- É certo que a morte do réu ou da vítima no curso do processo penal traz consequências variadas, a depender do caso concreto enfrentado.
Quando ocorrerá a perempção do processo?
- Se tal manifestação não for realizada por quem tenha legitimada para tal, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, ocorrerá a perempção do processo, conforme estabelece o art. 60, inciso II, do mesmo diploma normativo.
