O que vem depois da ata de julgamento?

O que vem depois da ata de julgamento?

acórdão é outro documento.

Qual o prazo para publicação do acórdão?

30 dias O prazo para a publicação dos acórdãos, previsto no parágrafo 11º do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.536/2017, é de 30 dias, contados a partir da data do julgamento.

O que é certidao de julgamento tr?

Se aparece a informação, certidão de julgamento, quer dizer que o recurso já foi julgado. É possível acessar dependendo do tipo do tipo de ação, mas precisa utilizar o número do processo.

O que quer dizer ata de julgamento?

A ata do julgamento é o espelho fiel do desenvolvimento da sessão, contendo todas as principais ocorrências e protestos feitos pelas partes. Segue-se, nesse cenário, o mesmo brocardo: “o que não está nos autos, não está no mundo”, adaptando-se para: “o que não consta da ata, não aconteceu no julgamento do Júri”.

O que acontece depois da remessa para publicação?

Após a remessa, será gerada a movimentação Remetidos os Autos para Distribuidor e a Recebidos os Autos, pelo Sistema SEEU. Caso o distribuidor tenha juntado algum documento, tal como anotação de distribuição ou certidão, aparecerá a movimentação específica conforme o respectivo documento.

O que significa intimação do acórdão?

Tratando-se de decisão proferida pelo Tribunal, a intimação do réu se aperfeiçoa com a publicação do acórdão no órgão oficial de imprensa.

Quanto tempo o processo fica com o relator?

Art. 931. Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria.

O que é deliberado em sessão?

adjetivo Concluído ou realizado após exaustivas discussões ou análises; decidido: o projeto de lei foi deliberado pela câmara. ... Etimologia (origem da palavra deliberado).