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O que vem depois da decisão interlocutória?

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O que vem depois da decisão interlocutória?

O que vem depois da decisão interlocutória?

Muitas decisões interlocutórias são proferidas sem que o caso seja, de fato, solucionado. Por isso, esse tipo de decisão não encerra um processo definitivamente, como ocorre com a sentença. Por essa mesma razão, a decisão interlocutória é passível de ser contestada, por meio de agravo de instrumento.

Quanto tempo demora uma decisão interlocutória?

Qual o prazo para decisão interlocutória? Ao se deparar com uma controvérsia ou questão que precisa ser solucionada durante o processo, os autos serão encaminhados para o juiz. A partir de então, o magistrado terá o prazo de 10 dias para proferir a decisão interlocutória.

O que significa decisão interlocutória no processo?

Decisão interlocutória é aquela decisão em que não põe fim ao processo, mas pode modificar todo o status processual e relação entre as partes, bem como antecipar a decisão caso o julgador ou a julgadora entenda necessário.

Pode execução decisão interlocutória?

decisão interlocutória , sob o fundamento de que tal decisão “não é título executivo judicial”, bem com que a execução somente poderá ser feita após a sentença.... Por identidade de razão, confira-se os seguintes precedentes sobre a possibilidade de execução de decisão interlocutória: PROCESSUAL CIVIL.

O que é sentença e decisão interlocutória?

Assim, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. ... Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz decide questão incidental com o processo ainda em curso.

Qual a diferença entre sentença e decisão interlocutória?

Decisões interlocutórias – As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem durante o processo, mas não são o julgamento dele por meio de sentença. ... Despachos – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.

Quais decisões são recorríveis?

Decisões interlocutórias em liquidação, cumprimento, execução e inventário são recorríveis por agravo de instrumento. ... Segundo ela, somente as decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento se submetem ao regime recursal disciplinado no caput e nos incisos do artigo 1.015 do CPC/2015.

O que significa pronunciamento judicial?

São pronunciamentos judiciais os atos do juiz que podem resolver questões fáticas ou jurídicas, ou que nada decidem, unicamente impulsionando a marcha processual. Em primeiro grau de jurisdição, os pronunciamentos do juiz podem consistir em despachos, decisões e sentenças.

É correto dizer que todo processo se extingue por sentença?

O CPC/2015 não exige mais a extinção do processo para que o pronunciamento jurisdicional seja definido como sentença. Tanto isso é verdade que o artigo 485 do CPC/2015 não faz referência à expressão “extingue-se o processo” como fazia o antigo artigo 267 do CPC/1973.

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