Quais são os crimes de estelionato?
Quais são os crimes de estelionato?
O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; ; 3) uso de meio de ardil, ou artimanha, 4) enganar alguém ou a leva-lo a erro.
Qual a fiança para estelionato?
Crime de estelionato tem fiança? São afiançável todos os crimes que possuem previsto penas mínimas de 2 anos de reclusão assim como o crime de estelionato art. 171, que tem como pena mínima 1 ano de reclusão.
O que é um estelionatário?
Estelionato é uma palavra oriunda do termo em latim stellionatu, que significa uma prática criminosa, que ocorre quando alguém vende, hipoteca ou cede alguma coisa para mais de uma pessoa, enganando as duas. Um estelionatário obtém vantagens para ele próprio através da utilização de uma fraude.
Como ocorre o estelionato?
- O estelionato é uma infração penal, acredite, muito comum, que envolve o induzimento a erro, a enganação, o golpe, condutas ardilosas, e etc. Neste artigo, você conseguirá entender como e quando ocorre este delito.
Quais os requisitos para que o estelionato aconteça?
- Além disso, para que o estelionato aconteça, é necessária a presença de quatro requisitos. São eles: Indução da vítima ao erro. Desse modo, se qualquer um desses elementos não estiver presente na ação, ela não será um estelionato.
Qual a pena para o estelionato?
- A pena para este crime, poderá ser substituída para a de detenção; diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. Ao compulsar o § 2º do art. 171 do Código Penal, é possível verificar uma série de subtipos de estelionato que possuem a mesma pena da figura fundamental do caput.
Qual a prática mais comum do estelionato no Brasil?
- E infelizmente o estelionato é uma prática mais comum do que se imagina, principalmente no Brasil. Ano após ano as autoridades precisam soltar notas na imprensa alertando a população sobre um novo “golpe” que anda circulando o país, ou com medidas de atenção e cuidado para não cair na lábia dos criminoso estelionatários.
