Qual a pena para um desertor?

Qual a pena para um desertor?

d. Desertor - o militar que se ausentar, sem licença, da Unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer, por mais de 8 (oito) dias (art 187 do Código Penal Militar); pena de detenção de 6 (seis ) meses a 2 (dois) anos.

O que pode acontecer a um desertor do Exército?

No serviço militar, quando existe uma ausência no posto de trabalho de mais de 8 dias sem que haja licença ou aviso, o servidor é considerado um desertor segundo o Código Penal Militar Brasileiro. A ação é conhecida como "crime de deserção" e a punição prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção.

O que é desertar da PM?

Como se sabe, o crime de deserção, previsto no art. 187 do Código Penal Militar, consuma-se pela ausência injustificada do militar, da unidade onde serve, ou do lugar onde deveria permanecer, sendo-lhe cominada uma pena que varia de 6 meses a 2 anos de detenção.

Como funciona o processo de deserção?

O Termo de Deserção é lavrado pelo militar para tanto designado pelo comandante, chefe ou diretor da organização militar (art. 454, caput, c/c art. 451, caput, do CPPM). Tratando-se de oficial desertor a designação para lavrar Termo de Deserção deverá recair sobre um oficial.

O que acontece se um soldado fugir da guerra?

Pena - reclusão, de seis meses a dois anos, no caso do artigo; ou reclusão, de um a quatro anos, nos casos dos §§ 1º, 2º e 3º; ou reclusão, de seis meses a três anos, no caso do § 4º. Art. 48.

O que é Soldados desertores?

Significado de Desertor [Militar] Militar que deserta, que deixa a tropa ou foge ao serviço militar. adjetivo Que deserta, que abandona algo do qual faz parte. [Militar] Que abandona o serviço militar. ... Do latim desertor.

Pode mentir no alistamento militar?

Reforça-se, portanto, com os ensinamentos de Mirabete, que mentir não é ilícito penal. Porém, para o militar acusado em processo administrativo é ilícito disciplinar. Logo, ao militar tal ato é administrativamente punível.

Qual a definição da deserção?

• 1. DESERÇÃO 1.1. Introdução Deserção, sob o aspecto que interessa ao CPM e ao CPPM, significa desligar-se um militar, unilateralmente e de forma irregular (de fato, mas não de direito), da Organização Militar (OM) em que serve.

Qual a competência do comandante do Exército?

• Na hipótese de deserção no Exército, tratando-se de oficial superior, intermediário ou subalterno, por expressa delegação do comandante do Exército, o ato de demissão constitui competência do chefe do DGP (art. 2º, II, d, da Portaria nº 727, de 2007, do comandante do Exército).

Qual a motivação para servir o exército?

• A adrenalina de treinamentos militares e utilização das armas do exército pode motivar a imaginação de quem está no quartel aguardando seu chamado. Seja pela vontade de ser liberado ou pelo, até incomum, desejo de servir o exército, depois que você tem a resposta final todo o nervosismo vai embora e você pode ficar aliviado.

Qual a consequência da deserção?

• INTRODUÇÃO. Deserção é, certamente, o crime propriamente militar que ocorre com maior frequência em tempo de paz, nas organizações militares do Exército.