Qual a punição para sonegação de impostos?

Qual a punição para sonegação de impostos?

Segundo a Lei 4.729/65, pode ser penalizado com prisão ou pagamento de altas multas quem sonegar ICMS ou qualquer outro imposto. ... Neste caso a multa é de 75% do valor total sonegado mais juros moratórios, pois fica implícito a má-fé do empresário e o objetivo de fraudar o governo.

O que caracteriza sonegação de impostos?

O crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.

Quais problemas gerados na sociedade como consequência da sonegação de impostos?

A sonegação de impostos, somada as isenções fiscais que privilegiam a parcela mais rica da população brasileira, levam a uma perda de arrecadação de R$ 900 bilhões anuais. Isso representa 12,8% do PIB e 64% da arrecadação anual da União.

Como a sonegação de impostos pode atrapalhar no desenvolvimento de uma empresa?

O prejuízo anual causado aos cofres públicos pela sonegação de impostos envolve muito dinheiro. Devido as multas aplicadas sobre o crime de sonegação de impostos, as empresas que são pegas praticando o ato muitas vezes terminam em falência.

Quais são as consequências de sonegar impostos?

• Irá conhecer as consequências dessa prática e compreender por que conversar francamente com um contador profissional é sempre a melhor opção para a sua empresa. Falando de forma bastante objetiva, sonegar impostos é deixar de pagar os tributos devidos, por meio de declarações fraudulentas ou informações que não correspondem à realidade.

Por que as empresas sonegam impostos?

• Outro estudo, este do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mostra que 27% das grandes empresas no Brasil sonegam impostos, enquanto 49% das médias e 65% das pequenas também adotam essa prática.

Quanto custa sonegação de imposto de renda?

• Sonegação de Imposto de Renda dá multa de 150% e até cinco anos de cadeia - Imposto de Renda - UOL Economia Enganar o Leão para tentar aumentar a restituição ou para reduzir o imposto a pagar pode render uma bela dor de cabeça ao contribuinte.

Quando ocorre a sonegação fiscal?

• Ela ocorre quando uma empresa ou pessoa física deixa de pagar os impostos devidos. Pode ser considerada uma apropriação indébita quando não repassa para o governo os valores descontados ou retidos. Já a sonegação fiscal é um crime que envolve ações (intencionais ou não) que resultem em pagamento menor do que a tributação devida ao governo.