Qual é o valor da multa por gato de energia?

Qual é o valor da multa por gato de energia?

155 do Código Penal (CP), Sarah Suzye reforça que a prática do "gato" de energia tem consequências jurídicas, que vão variar de caso para caso. Caso seja comprovado o furto, o autor do crime vai responder por um furto simples, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa.

Quando é considerado gato de energia?

Furto de energia é puxar energia diretamente da rede elétrica da CEMIRIM sem a medição do consumo e o conhecimento da Cooperativa. São os conhecidos “gatos”. Fraude é quando o consumidor rompe os lacres da sua medição e manipula o consumo do seu relógio de energia com o objetivo de reduzi-lo. 2.

Pode fazer gato na luz?

É crime fazer gato na rede de energia ou alterar o medidor? Sim, é crime! No entanto, é preciso definir qual crime comete o autor do fato. Em regra, poderá ser denunciado pelo crime de furto ou de estelionato.

O que acontece quando a CEEE descobre gato?

"Quando as equipes identificam que há furto de energia, a pessoa é presa, e a energia elétrica, cortada. No caso de furto simples, como o 'gato', a pena é de um a quatro anos de prisão e cabe fiança.

Como descobrir se tem gato na energia elétrica?

Trata-se de uma ligação direta, de uma bomba de motor (100 cv) que não passa pela medição da empresa, para irrigar uma plantação de coqueiros. A ligação está há aproximadamente cinco anos sem nenhum registro de consumo. O gerente da fazenda foi conduzido à uma delegacia para prestar esclarecimentos.

Quais são os riscos do Gato de energia elétrica?

• Além dos riscos criminais que envolvem o gato de energia elétrica, existem vários outros riscos relacionados a esse tipo de ação. Ao realizar a ligação clandestina, o indivíduo estará exposto a uma série de fiações energizadas, muitas vezes sendo necessário subir em postes de rua e ter contato com o sistema de energia da cidade.

Por que o gato de energia é crime de furto?

• O Código Penal, buscando proteger as vítimas desse tipo de ação, enquadrou o gato de energia como um crime de furto. O artigo 155 do Código Penal caracteriza o furto como “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”.

Quando ocorre o furto da energia elétrica?

• No caso da energia elétrica, o crime de furto poderá ocorrer, por exemplo, quando se instala ou se retira fiação diretamente do poste de energia para a moradia ou comércio, sem passar por qualquer medidor; desvia-se a corrente elétrica, portanto, em momento anterior ao repasse no medidor, como se vê comumente em ligações clandestinas.

Quais são os chamados “gatos”?

• São os conhecidos “gatos”. Fraude é quando o consumidor rompe os lacres da sua medição e manipula o consumo do seu relógio de energia com o objetivo de reduzi-lo. 2. Quem perde com os procedimentos fraudulentos e furtos de energia?