Tem audiência de instrução e Julgamento no Juizado Especial Cível?

Tem audiência de instrução e Julgamento no Juizado Especial Cível?

Geralmente a audiência no juizado especial cível é o primeiro contato do jovem advogado no exercício de sua profissão. Logo após a realização da audiência de conciliação chega o grande momento, a tão sonhada audiência de instrução e julgamento, o primeiro contato com a sustentação oral e com o juiz de direito.

Como funciona a audiência de instrução e Julgamento no Juizado Especial?

A audiência una nos juizados especiais cíveis, são agendadas no ato da distribuição da queixa ou da petição inicial, ficando a parte autora ciente da data, hora e juízo designado no momento de sua interposição.

Precisa de advogado na audiência de instrução no JEC?

não está obrigado(a) a ser assistido(a) por advogado, embora, se desejar, possa comparecer acompanhado(a) por um. Caso o réu tenha advogado ou seja pessoa jurídica, ser-lhe-á nomeado um advogado pago pelo Estado para a Audiência de Instrução e Julgamento, se o(a) Sr(a). for pessoa física e desejar a assistência.

Como é uma audiência de conciliação no Juizado Especial Cível?

Quais são os tipos de audiência de conciliação no Juizado Especial Cível? ... Na audiência de conciliação, as partes tentam um acordo para colocar fim ao processo judicial. Na audiência de instrução e julgamento existe a produção de provas, ou seja, é o momento em que as partes são ouvidas, bem como suas testemunhas.

O que é julgado no juizado especial cível?

Os Juizados Especiais Cíveis servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não exceda 40 salários mínimos, tais como: ações de despejo para uso próprio; possessórias sobre bens imóveis; de arrendamento rural e de parceria agrícola; de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao ...

Quem julga no Juizado Especial?

O Juizado Especial Federal processa e julga causas federais, cujo valor não ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimos. Nos processos federais do Juizado Especial Federal, podem ser réus a União, autarquias (como o INSS, o Banco Central), fundações e empresas públicas federais (como a Caixa Econômica Federal).

Como ocorre o procedimento no JEC?

O procedimento do Juizado Especial Cível tem início com a petição inicial. Destaque-se que o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento (Enunciado 157 do FONAJE). Em seguida será o réu citado para a comparecer em audiência de conciliação.

Como funciona o processo no Juizado Especial Cível?

O Juizado Especial Federal processa e julga causas federais, cujo valor não ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimos. Nos processos federais do Juizado Especial Federal, podem ser réus a União, autarquias (como o INSS, o Banco Central), fundações e empresas públicas federais (como a Caixa Econômica Federal).

É obrigatório audiência de conciliação no Juizado Especial?

A obrigatoriedade da audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis. ... Mas a audiência de conciliação, conduzida por conciliadores e mediadores judiciais, onde houver (art. 323, par. 1º), não é obrigatória, podendo ser dispensada se uma das partes manifestar desinteresse na composição amigável (art.

Como funciona audiência de conciliação por videoconferência?

235, § 3º, é expresso ao permitir a prática de atos "por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real". Também, há regra expressa que autoriza o uso da videoconferência para realização da audiência de conciliação ou mediação (art.

Por que a audiência de instrução e julgamento?

• Na audiência de instrução e julgamento existe a produção de provas, ou seja, é o momento em que as partes são ouvidas, bem como suas testemunhas. Essa é a primeira informação que o advogado ou advogada precisa confirmar ao ter conhecimento de um processo judicial no JESP.

Qual a finalidade da audiência dos Juizados Especiais?

• A audiência una dos juizados especiais tem o principal objetivo de cumprir com os princípios que regem o rito dos juizados especiais, baseados na Oralidade, Simplicidade, Informalidade, Economia Processual e Celeridade, objetivando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Como fazer uma audiência de conciliação no Juizado Especial?

• Como já falado, as audiências de conciliação no Juizado Especial Cível não têm tantas regras definidas. Por isso, sempre que houver dúvida sobre qualquer procedimento, não hesite em pedir prazo para manifestar ou corrigir algo, justificando a sua necessidade. Peça para esse ato constar em ata.

Qual o procedimento do Juizado Especial Cível?

• O procedimento do Juizado Especial Cível tem início com a petição inicial. Destaque-se que o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento (Enunciado 157 do FONAJE). Em seguida será o réu citado para a comparecer em audiência de conciliação.