Como sacar FGTS na rescisão por acordo?
Como sacar FGTS na rescisão por acordo?
A lei diz que com a rescisão por acordo o trabalhador pode sacar até 80% (oitenta porcento) do valor dos depósitos. Isso significa que antes de sacar o FGTS, o trabalhador precisa conferir se a empresa fez todos os depósitos, inclusive o depósito da multa rescisória.
Como funciona o acordo 2021?
A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Isso significa que o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio indenizado.
Como fica o FGTS no acordo trabalhista?
Agora existe uma nova forma de acordo, chamada de demissão consensual, em que o empregado: Recebe a multa do FGTS, que corresponde a 20% em vez de 40% Saca 80% do valor do FGTS, e não mais de todo o valor. Fica sem direito ao recebimento de seguro-desemprego.
Qual é o FGTS?
- O FGTS é que um direito de todo trabalhador registrado que consiste na obrigação do empregador em depositar o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vincula na Caixa Econômica Federal.
Será que o trabalhador terá direito ao FGTS?
- A medida prevê também que o trabalhador poderá ter acesso a 80% do valor depositado pela empresa em sua conta do FGTS. Por outro lado, o empregado não terá direito ao seguro-desemprego.
Qual o saldo do FGTS para o trabalhador?
- Deve ser compreendido que os 20% do saldo do FGTS que o trabalhador fica impedido de movimentar não são, em nenhuma hipótese, “perdido”. O valor restante (20%) continuará na conta vinculada do trabalhador e poderá ser utilizado nas situações excepcionais descritas no item acima ou no momento da aposentadoria em qualquer modalidade.
Qual a nova hipótese de recebimento do FGTS?
- O fato é que a reforma trabalhista criou uma nova e importante hipótese de recebimento do FGTS referente à dispensa sem justa causa o que acabou por contribuir com um acesso facilitado ao trabalhador a esse importante recurso financeiro.
