É vedada a inclusão no edital de licitação de valores a serem pagos pela contratação?

É vedada a inclusão no edital de licitação de valores a serem pagos pela contratação?

“Súmula nº 272/2012 TCU: No edital de licitação, é vedada a inclusão de exigências de habilitação e de quesitos de pontuação técnica para cujo atendimento os licitantes tenham de incorrer em custos que não sejam necessários anteriormente à celebração do contrato”.

Qual é a nova Lei de Licitações e contratos?

A Nova Lei de Licitações 14.133/21 chegou para implementar diversas mudanças no processo licitatório e tornar a compra ou contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente.

Quais são os elementos e requisitos que devem ser atendidos pela administração pública para que o edital de licitação seja publicado?

Esta documentação deve comprovar a habilidade jurídica do licitante, sua capacidade técnica, idoneidade financeira e sua regularidade fiscal, sob pena de inabilitação do mesmo. Classificação: faz-se a análise do conteúdo das propostas, que deverão obedecer todas as regras contidas no edital, e seu julgamento.

São princípios previstos na nova Lei de Licitações e contratos administrativos?

5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do ...

Quem pratica exercícios físicos?

• Quem pratica exercícios físicos não coloca somente os músculos para trabalhar, mas o cérebro também entra em ação. Durante uma atividade física, as células do cérebro chegam a altos níveis de funcionamento. Isso faz com que você fique mais alerta.

Quando a atividade física não é recomendada?

• Quando a atividade física não é indicada. A prática de atividade física é recomendada para pessoas de todas as idades, no entanto pessoas que possuem hipertensão ou grávidas com pré-eclâmpsia, por exemplo, devem ser acompanhadas por um profissional de educação física para evitar complicações.

Por que você se exercita durante a atividade física?

• Esse fator, aliado a outras mudanças no corpo, ajuda a evitar graves doenças neurológicas. Quem se exercita fica mais longe de desenvolver Parkinson, Alzheimer e acidente vascular cerebral (AVC). Sabe aquela sensação de prazer que você sente durante e (principalmente) depois da atividade física? É o cérebro que está comandando isso!

Por que praticar atividade física após os estudos?

• Além disso, praticar atividade física após os estudos é uma ótima estratégia para consolidar o aprendizado devido ao aumento da circulação sanguínea cerebral e aumento da produção de catecolaminas, como a noradrenalina e dopamina, que são substâncias essenciais para a memória.