Como fica pedido de demissão com a nova lei trabalhista?
Como fica pedido de demissão com a nova lei trabalhista?
A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Isso significa que o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio indenizado.
Será que o trabalhador pode sacar o FGTS?
- O trabalhador ainda não pode sacar o FGTS em caso de pedido de demissão, mas uma proposta em tramitação no Senado quer permitir o resgate do valor total do fundo.
Quando posso retirar meu FGTS?
- Quando posso retirar meu FGTS? No caso de mudança de regime CLT para estatutário, o trabalhador pode pedir o saque do saldo de sua conta vinculada do FGTS depois que tiver ficado três anos fora do regime do fundo. O saque pode ser feito a partir do mês de seu aniversário. Quero começar a pagar o FGTS para minha empregada doméstica.
Como fazer o levantamento do FGTS após 3 anos?
- Em relação ao saque do FGTS, o empregado que pediu demissão poderá fazer o levantamento após 3 anos de sua saída, DESDE QUE NÃO HAJA MOVIMENTAÇÃO NA SUA CONTA DO FGTS NESSE PERÍODO.
Será que o Senado vai sancionar o FGTS?
- Caso o Senado entenda pela aprovação do plano, ainda assim, precisará ser sancionado pelo presidente Bolsonaro. O projeto sobre o FGTS, ainda sofre críticas fortes. Alguns especialistas acreditam que essa medida comprometeria o próprio funcionamento do sistema. Sistema do FGTS quebraria?!
