É possível desistir da reconvenção?

É possível desistir da reconvenção?

Decorrido o prazo para a defesa do réu, não poderá o autor reconvindo desistir da ação principal, sem o consentimento do réu reconvinte (art. 267, § 4°66, do CPC). ... Caso tenha decorrido o prazo da defesa da reconvenção, a desistência da mesma somente se efetivará com a anuência do autor reconvindo.

Como se faz uma reconvenção?

343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. §1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Quando ocorre a reconvenção?

O prazo para propor reconvenção é de 15 dias úteis, contados no mesmo prazo para oferecimento de contestação pelo réu.

Como funciona a reconvenção no Processo Civil?

Reconvenção é a ação do réu contra o autor no mesmo processo em que aquele é demandado. Não é defesa, é demanda, ataque. Esta ação amplia objetivamente o processo, isso significa que o processo passa a ter novo pedido.

Onde cabe reconvenção?

A reconvenção tem natureza de ação, razão pela qual o caput do art. 343 do CPC utiliza o verbo propor: “Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa”.

Quando o réu não concorda com desistência?

Ela é dispensada até mesmo se o réu não consentir com a desistência. ... Por outro lado, caso o réu apresente a contestação, para que o autor possa desistir do processo, terá de obter a concordância da outra parte. Na falta de um consenso, não há como o Juiz homologar e extinguir a ação sem a resolução do mérito.

Quais são os requisitos da reconvenção?

Quais são os pressupostos específicos da reconvenção? - Fernanda Braga. I - Legitimidade de parte . Só o réu é legitimado ativo para ajuizar a reconvenção; e apenas o autor pode ser reconvindo. ... a) A conexão entre as duas causas (a do autor e a do réu) pode ocorrer por identidade de objeto ou de causa petendi.

Qual é o momento processual cabível para a apresentação da reconvenção?

O prazo para o réu apresentar a reconvenção é o mesmo da contestação, ou seja, de 15 dias úteis (art. 335).

Será que o autor não poderá desistir da ação?

• Sobre o tema, o artigo artigo 485, § 4º, do novo CPC dispõe que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”, redação bem parecida com a do artigo 267, § 4º, do CPC/73 (“depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”).

Quem não pode desistir da ação?

• § 4o Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Art. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação.

Por que a reconvenção funciona?

• A lei determina que, se a ação original for extinta por algum motivo ou se o autor desistir, nada impede que a reconvenção tenha seu prosseguimento normal. Por isso, costuma-se dizer que a reconvenção funciona realmente como uma nova ação, dentro do mesmo processo. Nesse sentido dispõe o art. 317 do CPC: Art. 317.

Qual o objeto da reconvenção?

• Não basta, no entanto, que as partes da relação sejam as mesmas da ação inicial. É preciso também que o objeto da reconvenção seja conexo ao objeto da primeira ação ou ao fundamento da defesa. A reconvenção está regulada no art. 343 do Novo CPC, como já mencionado. Assim, ele dispõe: