O que fazer quando o curatelado morre?
O que fazer quando o curatelado morre?
Com a morte do curatelado o processo de interdição é extinto nos termos dos artigos 3, IX do CPC/2.015, eis que, pelo falecimento da parte requerida, a causa é considerada intransmissível por disposição legal.
Quando o interditado morre?
Embora a morte do interditando acarrete a extinção da ação de interdição sem julgamento de mérito, dada sua natureza personalíssima, com a cassação da liminar que nomeara curador provisório, isso não implica igual extinção da ação de prestação de contas, pois o direito nesta tutelado e titularizado pelo interditando ...
O que acontece com o curatelado quando o curador morre?
De acordo com Rodrigo Fernandes, em regra, após a morte do mandatário/curador, a obrigação de prestar contas não se extingue. “O que se extingue é o mandato e ou a curatela. O que não significa que os herdeiros do obrigado não possam ser demandados a prestar contas, na qualidade de sucessores.
Quando se extingue a curatela?
Com a morte do curatelado, extingue-se a curatela e, por conseqüência, a figura do curador, que deve, entretanto, prestar as contas da sua administração e responder pelos prejuízos caso se prove que houve má administração dos bens e dos recursos do interditado.
Qual os direitos do curador?
Como é o procedimento e quais são os principais direitos e deveres do curador?
- Receber pensões e outras rendas;
- Prestar despesas de sustento; e.
- Administrar, conservar e melhorar seus bens.
Quando cessa os efeitos da curatela?
E, cessa a curatela quando puder o interditado exprimir sua vontade com precisão. Considerando o disposto, cabe ao juiz delimitar a incapacidade nas situações de deficiências mentais, ébrios habituais e viciados em tóxicos, fato este que resultará na incapacidade relativa ou absoluta do interditado em questão.
