Qual o prazo para manifestação a impugnação ao cumprimento de sentença?

Qual o prazo para manifestação a impugnação ao cumprimento de sentença?

15 dias Por disposição expressa do artigo 525 do Código de Processo Civil, o prazo para a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença só se inicia após transcorridos os 15 dias contados da intimação para pagar o débito, previsto no artigo 523. Mesmo que o depósito judicial seja feito antes disso.

O que significa juntada de petição de impugnação ao cumprimento de sentença?

A impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento de sentença. Trata-se de defesa típica e incidental ao procedimento, de modo que não constitui uma ação autônoma. Está prevista no artigo 525 do Novo CPC.

O que fazer após a impugnação a contestação?

Se o réu tiver alegado na contestação alguma preliminar ou algum fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, o juiz intimará o autor para se manifestar em 15 dias (nos termos dos arts. 3);

O que é a impugnação ao cumprimento de sentença?

A impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento de sentença. Trata-se de defesa típica e incidental ao procedimento, de modo que não constitui uma ação autônoma. Está prevista no artigo 525 do Novo CPC.

Qual o prazo para a execução da sentença?

O início do prazo prescricional para o requerimento do cumprimento da sentença, pelo credor, coincide com o término dos 15 (quinze) dias para que o devedor, devidamente, intimado na pessoa de seu advogado, cumpra, voluntariamente, a sentença transitada em julgado.

Qual o momento da impugnação?

• Diferente dos dois primeiros, a impugnação não possui um momento específico para ser utilizada. O advogado de defesa ou acusação pode – e deve – impugnar qualquer documento, argumento, prova ou manifestação da outra parte que não seja da concordância do cliente, sob pena de ser considerado verdade no processo.

Qual a sua dúvida depois da apresentação da impugnação?

• Qual é a sua dúvida? O que acontece depois da apresentação da Impugnação? Estou sofrendo um processo por parte de um cliente insatisfeito com o serviço prestado, eu apresentei a minha defesa, e ele apresentou a impugnação.

Como abordar a impugnação ao cumprimento de sentença?

• No artigo de hoje, abordarei com maior profundidade a impugnação ao cumprimento de sentença. Vamos relembrar conceitos da formação do título judicial e a necessidade da fase de cumprimento de sentença.

Quais são os pormenores da impugnação no Novo CPC?

• Além disso, veremos os pormenores da impugnação que pode ser dirigida pelo executado, destacando a importância prática que tal incidente pode representar. A impugnação ao cumprimento de sentença no Novo CPC está disciplinada apenas no artigo 525. Ainda assim, o tema apresenta detalhes importantes em seus parágrafos e incisos.