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O que é legislação de segurança do trabalho e qual sua finalidade?

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O que é legislação de segurança do trabalho e qual sua finalidade?

O que é legislação de segurança do trabalho e qual sua finalidade?

Tem como principal objetivo a prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e outras formas de agravos à saúde do profissional.

Quais as leis nacionais vigentes de saúde e segurança do trabalho?

Guia Trabalhista

  • NR 01 - Disposições Gerais.
  • NR 02 - Inspeção Prévia.
  • NR 03 - Embargo ou Interdição.
  • NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho.
  • NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
  • NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

Quais são as principais normas de segurança?

Quais são as principais NRs para a segurança do trabalho?

  • NR 2 – Inspeção Prévia.
  • NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
  • NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
  • NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Qual o conceito do termo segurança do trabalho?

Por Segurança do Trabalho entende-se a área que tem como objetivo tutelar, proteger o trabalhador, buscando a diminuição da ocorrência de acidentes de trabalho ou ocupacionais e também de doenças. É também objetivo da matéria proteger a integridade e a capacidade de trabalho das pessoas.

O que significa cada NR?

Cada norma regulamentadora visa a prevenção de acidentes e doenças provocadas ou agravadas pelo serviço. E estabelecem os parâmetros mínimos e as instruções sobre saúde e segurança de acordo com cada atividade ou função desempenhada.

Qual a legislação que regulamenta a segurança do trabalho?

  • Faz exames de admissão, periódicos e demissionais. Além destas, para todos os casos, pode haver outras responsabilidades de acordo com as exigências da atividade da empresa. A lei que regulamenta as atividades da Segurança do Trabalho é a Portaria GM nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho .

Qual a legislação de higiene e segurança no trabalho?

  • A higiene e segurança no trabalho é regida em Portugal pela Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, que regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, de acordo com o previsto no artigo 284.º do Código do Trabalho. Esta lei define as normas gerais de prevenção, as obrigações dos empregadores, ...

Como surgiram as primeiras leis de proteção ao trabalho?

  • Somente após muitos conflitos e revoltas, começaram a surgir as primeiras leis de proteção ao trabalho, inicialmente das mulheres e crianças.

Qual a relação existente entre trabalho-saúde-doença?

  • Sabe-se que a relação existente entre trabalho-saúde-doença já era percebida desde a Antiguidade. Porém, como somente os escravos trabalhavam (considerados não-cidadãos) eram eles que estavam expostos aos riscos do trabalho.

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