O que é legislação de segurança do trabalho e qual sua finalidade?
Índice
- O que é legislação de segurança do trabalho e qual sua finalidade?
- Quais as leis nacionais vigentes de saúde e segurança do trabalho?
- Quais são as principais normas de segurança?
- Qual o conceito do termo segurança do trabalho?
- O que significa cada NR?
- Qual a legislação que regulamenta a segurança do trabalho?
- Qual a legislação de higiene e segurança no trabalho?
- Como surgiram as primeiras leis de proteção ao trabalho?
- Qual a relação existente entre trabalho-saúde-doença?

O que é legislação de segurança do trabalho e qual sua finalidade?
Tem como principal objetivo a prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e outras formas de agravos à saúde do profissional.
Quais as leis nacionais vigentes de saúde e segurança do trabalho?
Guia Trabalhista
- NR 01 - Disposições Gerais.
- NR 02 - Inspeção Prévia.
- NR 03 - Embargo ou Interdição.
- NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho.
- NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
- NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
Quais são as principais normas de segurança?
Quais são as principais NRs para a segurança do trabalho?
- NR 2 – Inspeção Prévia.
- NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
- NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Qual o conceito do termo segurança do trabalho?
Por Segurança do Trabalho entende-se a área que tem como objetivo tutelar, proteger o trabalhador, buscando a diminuição da ocorrência de acidentes de trabalho ou ocupacionais e também de doenças. É também objetivo da matéria proteger a integridade e a capacidade de trabalho das pessoas.
O que significa cada NR?
Cada norma regulamentadora visa a prevenção de acidentes e doenças provocadas ou agravadas pelo serviço. E estabelecem os parâmetros mínimos e as instruções sobre saúde e segurança de acordo com cada atividade ou função desempenhada.
Qual a legislação que regulamenta a segurança do trabalho?
- Faz exames de admissão, periódicos e demissionais. Além destas, para todos os casos, pode haver outras responsabilidades de acordo com as exigências da atividade da empresa. A lei que regulamenta as atividades da Segurança do Trabalho é a Portaria GM nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho .
Qual a legislação de higiene e segurança no trabalho?
- A higiene e segurança no trabalho é regida em Portugal pela Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, que regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, de acordo com o previsto no artigo 284.º do Código do Trabalho. Esta lei define as normas gerais de prevenção, as obrigações dos empregadores, ...
Como surgiram as primeiras leis de proteção ao trabalho?
- Somente após muitos conflitos e revoltas, começaram a surgir as primeiras leis de proteção ao trabalho, inicialmente das mulheres e crianças.
Qual a relação existente entre trabalho-saúde-doença?
- Sabe-se que a relação existente entre trabalho-saúde-doença já era percebida desde a Antiguidade. Porém, como somente os escravos trabalhavam (considerados não-cidadãos) eram eles que estavam expostos aos riscos do trabalho.