Qual a lei da violência obstétrica?

Qual a lei da violência obstétrica?

À vista disso, em âmbito nacional, hoje existe o Projeto de Lei 878/19 que reúne as legislações regionais e assim define violência obstétrica: Art. ... 5º, inciso II) que preserva a autonomia da pessoa para decidir; os direitos sociais como a saúde, a segurança, a proteção à maternindade e à infância (arts.

Como identificar prevenir ou denunciar um caso de violência obstétrica?

Um deles é a Sala de Atendimento ao Cidadão, no site do Ministério Público Federal. Outra possibilidade seria procurar a Defensoria Pública dentro do seu estado ou, ainda, fazer a denúncia via telefone pelos canais “disque-saúde” no número 136 ou “violência contra a mulher” no número 180.

Quais são as violência obstétrica?

Recusa de atendimento, intervenções e procedimentos médicos não necessários, agressões verbais. O termo violência obstétrica se refere aos diversos tipos de agressão a mulheres gestantes, seja no pré-natal, no parto ou pós-parto, e no atendimento de casos de abortamento. ...

O que é a violência obstétrica o que é considerado violência obstétrica como está a legislação brasileira sobre este assunto?

Entende-se por violência obstétrica toda ação ou omissão direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério, que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário à mulher, praticada sem o seu consentimento explícito ou em desrespeito à sua autonomia.

Como provar violência obstétrica?

É importante reunir documentos, como cópia do prontuário médico e o cartão de acompanhamento da gestação. Outra opção é fazer a denúncia por telefone pelos canais Violência Contra a Mulher – 180, ou disque-saúde - 136.

O que é violência obstétrica OMS?

Segundo a OMS, o termo refere-se à “apropriação do corpo da mulher e dos processos reprodutivos por profissionais de saúde, na forma de um tratamento desumanizado, medicação abusiva ou patologização dos processos naturais, reduzindo a autonomia da paciente e a capacidade de tomar suas próprias decisões livremente sobre ...

O que fazer em caso de violência obstétrica?

A denúncia pode ser feita no próprio hospital, clínica ou maternidade em que a vítima foi atendida; é possível também ligar para o disque 180, disque 136 ou para 08007019656 da Agência Nacional de Saúde Suplementar para reclamar sobre o atendimento do plano de saúde.

O que é considerado violência obstétrica?

Violência Obstétrica caracteriza-se por abusos sofridos por mulheres quando procuram serviços de saúde na hora do parto. Os maus tratos podem ocorrer como violência física ou psicológica, gerando vários traumas às mulheres.

Como identificar uma violência obstétrica?

Números da violência obstétrica no Brasil

1. Toques excessivos, desrespeitosos e/ou inadequados no corpo da mulher;
2. Desrespeito ao tempo natural tanto da mãe quanto do bebê;
3. Limitar a mobilidade da parturiente;
4. Não permitir o acompanhante da escolha da mulher no momento do parto;

Quais são os procedimentos não recomendados no parto considerado violência obstétrica?

Se negar ou deixar de oferecer algum alívio para a dor; Não informar a mulher sobre algum procedimento médico que será realizado; Negar o atendimento à paciente; Agressão verbal ou física por parte do profissional da saúde.

Qual a legislação federal contra a violência obstétrica?

• No Brasil não há atualmente uma legislação federal específica contra a violência obstétrica, mas há iniciativas estaduais e municipais. Exemplos recentes são o caso de Alagoas, Rio Branco e Curitiba.

Qual o significado da violência obstétrica?

• Violência Obstétrica é um termo utilizado para caracterizar abusos sofridos por mulheres quando procuram serviços de saúde na hora do parto. Tais abusos podem ser apresentados como violência física ou psicológica e são responsáveis por tornar um dos momentos mais importantes na vida de uma mulher em um momento traumático.

Será que violência obstétrica é violação dos Direitos Humanos?

• Violência obstétrica é violação dos direitos humanos, diz OMS 14 16h35 A violência contra a mulher é persistente e complexa, assumindo diferentes formas no ambiente social. Agora essa violência é definida como violação dos direitos humanos, pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Qual a violência obstétrica em casos de aborto?

• VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM CASOS DE ABORTAMENTO – Embora seja muito aliada ao parto em si, mulheres que sofreram um aborto também podem ser vítimas de violência obstétrica.