O que é isenção do IOF?

O que é isenção do IOF?

A isenção da taxa tinha validade até o dia 31 de dezembro de 2020 e era uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19. O IOF incide sobre o valor do empréstimo, sem cobrança do imposto nas parcelas.

Até quando é a isenção do IOF?

A dispensa do imposto estava prevista para acabar em 31 de dezembro, mas foi encerrada em 26 de novembro. Entretanto, no dia 11 de dezembro de 2020, um decreto restabeleceu a taxa zero do IOF até o dia 31.

Quem tem isenção do IOF?

São isentas do IOF as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta, quando adquiridos por pessoas com deficiência física, atestada pelo Detran do Estado onde residem em caráter permanente, por meio de perícia médica, que deverá ...

Como fazer isenção de IOF?

ISENÇÃO DE IPI E IOF: É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:

1. Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal.
2. Laudo Médico e carteira de habilitação, 2(duas) cópias autenticadas pelo DETRAN.

Qual a taxa de IOF 2021?

Para pessoas físicas, a alíquota pode chegar a até 6% do valor contratado, enquanto para as empresas, o percentual máximo é de 3%. Operações de crédito, câmbio, seguros, títulos públicos e valores imobiliários têm incidência do tributo.

Quais as operações isentas de IOF?

Por exemplo, serão isentas de IOF as operações de crédito que sejam realizadas para fins habitacionais, inclusive infraestrutura ou saneamento básico.

Como saber o quanto você paga de IOF?

Por exemplo, suponha que você fez uma compra de R$ 1.000 no exterior com seu cartão de crédito. A alíquota de 6,38% irá incidir sobre o montante total da sua compra. Assim, o IOF a ser pago é de R$ 63,80. Na sua fatura, deverá aparecer o valor de R$ 1063,80.

Quem tem direito ao PCD 2021?

Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito a isenção de impostos na compra de veículos automotores, o que resulta em um carro PCD. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação.

Quando terá isenção de IOF?

• As operações de crédito terão isenção de IOF até o dia 30 de Junho de 2020; medida visa baratear o acesso a empréstimos e financiamentos.

Por que a isenção no IOF é válida?

• De acordo com o Governo Federal, a isenção no IOF é válida apenas para as operações de crédito, tal como a aquisição de empréstimo pessoal ou utilização de cheque especial, por exemplo. Por 90 dias, Governo Federal deixará de cobrar IOF em empréstimos e operações de crédito.

Qual o prazo de isenção do IOF para empréstimos?

• Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o decreto nº 10.414 de 02 de julho de 2020, prorroga o prazo da isenção do IOF para empréstimos até 02 de outubro de 2020.

Quais situações envolvem o pagamento de IOF?

• Algumas situações do dia a dia que envolvem o pagamento de IOF: 1 Uso do cartão de crédito 2 Contratação de um empréstimo 3 Uso do cheque especial 4 Contratação de um seguro 5 Compra e venda de moedas estrangeiras 6 Resgate de investimentos More ...