Quais são os direitos de empregada doméstica?
Quais são os direitos de empregada doméstica?
Direitos da Empregada Doméstica
- Salário mínimo;
- Jornada de trabalho;
- Horário de Almoço;
- Férias;
- FGTS;
- Feriados;
- Hora extra;
- Seguro-desemprego;
O que a empregada doméstica não tem direito?
O emprego doméstico é regido por uma Lei própria, a Lei Complementar 150/2015, e a legislação prevê que a empregada doméstica não tem direito ao abono salarial do PIS. ... São diferentes somente o número de parcelas do seguro-desemprego e o valor das parcelas, e o PIS.
Qual o valor do FGTS do empregado doméstico?
O empregador deve recolher através do DAE o depósito de FGTS na conta vinculada do empregado doméstico no percentual de 8% (oito por cento) a ser calculado sobre a remuneração do empregado. Este valor não pode ser descontado do salário do empregado.
Qual o salário da empregada doméstica?
Começou a valer no dia 1º de janeiro de 2021 o novo salário mínimo nacional, de R$ 1.100,00. O valor representa uma alta de R$ 55, ou 5,26%, em relação aos R$ 1.045 vigentes ao longo de 2020.
Quantos meses de seguro desemprego tem direito a empregada doméstica?
Esse valor será pago por 3 meses. Ou seja, a empregada doméstica demitida por justa causa, ou que fez a rescisão indireta, receberá 3 parcelas de R$ 1.100,00 a título de seguro desemprego.
