O que não pode ser descontado nas férias?

O que não pode ser descontado nas férias?

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; ... § 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

O que deve ser descontado nas férias?

Descontos e vencimentos de férias No pagamento, são descontados o Imposto de Renda e a contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). ... As férias devem ser pagas em dobro se o empregador não cumprir o prazo para a concessão das férias do funcionário. Ou seja, se ultrapassar o segundo período aquisitivo.

Quantos dias pode ser descontado nas férias?

A cada Período Aquisitivo Normal de 12 meses
Número de Faltas	Número de dias de férias que o empregado terá direito
De 06 a 14 faltas no período	24 dias corridos de férias
De 15 a 23 faltas no período	18 dias corridos de férias
De 24 a 32 faltas no período	12 dias corridos de férias

Pode ser descontado plano de saúde nas férias?

É correto no recibo de férias constarem o desconto do plano de saúde do funcionário e dos seus dependentes? A legislação é omissa em relação ao pagamento de convênio médico. No que diz respeito á esse pagamento todas as condições são estipuladas entre empregado e empregador e ainda com orientação de sindicato.

Pode descontar horas negativas nas férias?

Não ocorre desconto das faltas nas férias. E isso nada tem haver com banco de horas, este inclusive não pode ser usado para abater ausências e atrasos, e só pode ser usado em comum acordo entre as partes.

Quem pode descontar as férias do empregado?

• De acordo com o advogado especialista em direito do trabalho Wagner Luiz Verquietini, a empresa não pode descontar as folgas concedidas das férias do empregado. Ele explica que as férias são um direito adquirido pelo empregado ao final de cada ano de vigência do contrato individual e obedecem a princípios rígidos.

Por que a empresa não pode descontar as folgas concedidas das férias?

• Durante o período de Carnaval, a empresa onde trabalho deu folga a todos os funcionários. Fomos informados que os dias não trabalhados seriam descontados das férias. Isso está certo? De acordo com o advogado especialista em direito do trabalho Wagner Luiz Verquietini, a empresa não pode descontar as folgas concedidas das férias do empregado.

Quais são os descontos nas férias?

• Para quem teve desconto nas férias por conta de faltas injustificadas, o salário das férias e o adicional de 1/3 é pago proporcionalmente aos dias das férias. Por exemplo, se para 30 dias de férias o trabalhador fosse receber R$1333 (R$1000 de salário + R$333 de 1/3), para 24 dias ele receberia R$1066,40 de férias.

Como a empresa pode antecipar as férias?

• Férias antecipadas. A partir de agora, a empresa pode antecipar as férias individuais do trabalhador, mesmo que ele não tenha completado o tempo de trabalho necessário para tirar férias. Na prática, isso significa que o patrão pode deixar empregados em casa, sem trabalhar, recebendo o salário normalmente.