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O que a Lei nº 10639 Criada em 2003 exigia *?

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O que a Lei nº 10639 Criada em 2003 exigia *?

O que a Lei nº 10639 Criada em 2003 exigia *?

A Lei 10.639/03, que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de História com o tema da escravidão negra africana.

Como surgiu a Lei 10639 2003?

Como citado anteriormente, a lei 10.639 foi aprovada em 1999 e promulgada em janeiro de 2003, pelo presidente Lula, em cumprimento de uma promessa de campanha do então candidato, que, na época de campanha, havia assumido compromissos públicos de apoio à luta da população negra.

Por que foi necessário criar a Lei 10639 3?

Em 2003 o então presidente da República promulgou essa Lei para ser um instrumento para enfrentar os problemas das relações raciais no Brasil. Ao colocar a obrigatoriedade na educação formal, o governo convoca as instituições de ensino para se envolverem com a luta antirracismo no Brasil.

Como citar a Lei 10639 2003?

Como exemplo, pode-se citar a promulgação das leis: 10.639/2003 (Brasil, 2003), que coloca a necessidade de se trabalhar conteúdos de História e Cultura Afro-brasileiras no ensino público e privado brasi- leiro; a 12.288/2010 (Brasil, 2010), que rege sobre o estabelecimento do Estatuto da Igualdade Racial brasileiro; e ...

Como foi criada a Lei 10639?

LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Quem criou a Lei 10639 2003?

Lei Federal do Brasil 106
Lei 10 639
RatificadoSancionada em 9 de janeiro de 2003
Local de assinaturaBrasília
Propósitoincluir a temática "história e cultura afro-brasileira" nos ensinos fundamental e médio
SignatáriosLuis Inácio Lula da Silva e Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Mais 1 linha

Qual a importância que a Lei 10639 tem para o Ensino superior?

Assim, a Lei 10.639/03 tem o potencial de permitir aos alunos negros o reconhecimento e a valorização, subjetivos e simbólicos, de sua identidade e de sua importância na formação da sociedade brasileira.

O que diz a Lei nº 9.394 1996 sobre a História e Cultura Afro-Brasileira?

26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

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