O que a Lei de Aprendizagem proporciona ao jovem?

O que a Lei de Aprendizagem proporciona ao jovem?

A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

Para que serve a Lei da Aprendizagem?

Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

Como era antes da Lei da Aprendizagem?

Ainda antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vigorar, em 1990, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, já previa a contratação de aprendizes por empresas privadas. ... Até vantagens fiscais às empresas contratantes foram implementadas, com a adoção do FGTS de 2% nos contratos de aprendizes.

O que falar sobre a Lei da Aprendizagem?

A Lei de Aprendizagem (10.097) determina que todas as empresas de médio e grande porte tenham em seu quadro de funcionários de 5% a 15% de aprendizes em funções que necessitem de formação profissional de nível básico. ... A Lei foi promulgada no dia 00 e ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005.

Porque foi estipulada a Lei de aprendizagem?

A aprendizagem no Brasil, regulada pela CLT, passou por um processo de modernização com a promulgação da Lei nº 10.097/2000 e ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, surgiu para auxiliar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, possibilitando a primeira experiência trabalhista. ...

O que mudou na Lei da aprendizagem?

Duas mudanças principais são a criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). O primeiro reedita as propostas da “carteira verde-amarela”, já rejeitada pela sociedade e pelo parlamento brasileiro.

O que mudou na Lei da Aprendizagem?

Duas mudanças principais são a criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). O primeiro reedita as propostas da “carteira verde-amarela”, já rejeitada pela sociedade e pelo parlamento brasileiro.

Qual o período máximo que o jovem pode trabalhar pela Lei da Aprendizagem?

O Programa Jovem Aprendiz é um projeto federal, criado em 2000, para incentivar as empresas a desenvolverem programas de aprendizagem e desenvolvimento profissional para jovens entre 14 e 24 anos.

Em que ano surgiu a Lei da Aprendizagem?

Trazida pela Lei 10.097/2000, a Lei de Aprendizagem foi criada com dois claros objetivos: fomentar o preenchimento e criação de novas vagas de emprego por intermédio de programas de aprendizagem que capacitem os novos profissionais; e criar a da figura do aprendiz.

Como era regulamentado funcionava o trabalho de jovens no Brasil antes da Lei da Aprendizagem?

As Constituições de 18 foram omissas sobre o trabalho do menor. A partir da Constituição de 1934 vedou-se o trabalho dos menores de 14 anos, bem comoo trabalho noturno aos menores de 16 anos e em indústrias insalubres aos menores de 18 anos (art. 121, § 1º, d).

Qual é a lei da aprendizagem?

• A Lei da Aprendizagem é uma das políticas públicas para juventude e colabora para que o jovem possa ingressar no mercado de trabalho em uma condição de aprendiz, ou seja, tendo suporte para aprender enquanto trabalha e, assim, começar no presente a construção de uma carreira para seu futuro.

Qual a aprendizagem de um jovem?

• A aprendizagem é a área de uma instituição destinada a formar um jovem na área técnica. É aplicada a jovens e adolescentes, desenvolvida entre meio ao trabalho e a educação. A atividade que um jovem aprendiz irá desempenhar estará cadastrada em seu contrato de aprendizagem, tal contrato fechado entre o jovem, a instituição de ensino e a empresa.

Quais as responsabilidades do jovem aprendiz?

• A Lei da Aprendizagem, baseada na lei de número 8.069/90 Art. 62 e também na CLT Art. 428 explicam organizadamente quais são as responsabilidades, tanto do aluno quanto da empresa, em relação as atividades desempenhadas. Quais empresas são aptas a receber o Jovem Aprendiz?

Qual a porcentagem de jovens aprendizes dentro da empresa?

• A Lei da Aprendizagem, por meio da lei de número 0.097/2000, juntamente com o decreto Federal nº 5.598/2005, determina que as empresas de médio a grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes em trabalho e/o estágio, sendo que estes demandem alguma função dentro da empresa.