O que mudou na lei 9394 96?

O que mudou na lei 9394 96?

A LDB de 1996 veio para substituir sua versão anterior, de 1971, e ampliar os direitos educacionais, a autonomia de ação das redes públicas, das escolas e dos professores e deixar mais claras as atribuições do trabalho docente.

Como a lei de Diretrizes e Bases da educação Ldben 9394 96 influenciou a concepção de infância?

Há um fortalecimento da nova concepção de infância, garantindo em lei os direitos da criança enquanto cidadã. Cria-se o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); a nova LDB, Lei nº9394/96, incorpora a Educação Infantil como primeiro nível da Educação Básica, e formaliza a municipalização dessa etapa de ensino.

O que diz a Lei 9394 96 resumo?

Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

Em que contexto foi criada a LDB?

A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi debatida e elaborada no contexto de redemocratização do país logo após a queda do Estado Novo (1937-1945). Foi promulgada somente em 1961, com o n° 4.024, e duas vezes reformulada: pela Lei nº 5.692/1971 e pela Lei nº 9.394/1996.

Qual a Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira?

• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da ...

Qual a lei mais importante da educação brasileira?

• A LDB é um conjunto de leis que regem a educação brasileira. Podemos dizer que são as leis mais importantes da educação em nosso país. A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.

Qual a legislação para o desenvolvimento da Educação Básica?

• Palavras-chave: Legislação- educação básica- direito- pedagogia 2. INTRODUÇÃO No atual estagio do desenvolvimento da educação brasileira muito foi acrescentado nos quesitos legislação, fundamentação e procedimento da educação básica posto que o controle educacional seja feito pelas instituições publicas instituídas.

Qual o percurso do desenvolvimento da educação brasileira?

• No percurso do desenvolvimento da educação brasileira, houve e ainda há percalços e barreiras para que efetive de forma aceitável uma educação que contribua de maneira justa na construção de um novo modelo social, onde todos são iguais.