Qual a finalidade da educação básica segundo a lei 9394 96?

Qual a finalidade da educação básica segundo a lei 9394 96?

22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

O que diz a lei LDB 9.394 96?

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ... § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.

O que é LDB da educação?

LDB : Lei de diretrizes e bases da educação nacional.

Qual a importância de conhecer a LDB?

A importância de conhecer a LDB A LDB, Lei de Diretrizes e Bases, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso a educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

Quando a Ldben trata da educação básica está Referindo-se?

(OBJETIVA/2019) De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão as seguintes diretrizes, entre outras: ... A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

Como fazer referência de lei LDB 9394 96?

São Paulo: Saraiva, 1996. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996.

O que a LDB discorre sobre a educação infantil?

Segundo a LDB em seu artigo 29: A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

O que é a LDB MEC?

Lei de Diretrizes e Bases da Educação completa 20 anos e continua atual. Há exatos vinte anos, era assinada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). ... Em seu artigo 26, já estabelecia que “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum”.

Qual a lei que regulamenta a educação brasileira?

• LDB: criada para regulamentar e ordenar a educação brasileira . Introdução . A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96.

Quais são as características da Lei de Diretrizes e Bases da Educação?

• Principais características da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: - Estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito (no sistema publico) ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo); - Define que o ensino fundamental tem início aos 6 anos de idade.

Qual a lei que regulamenta a educação a distância?

• Existe alguma lei específica no Brasil que regulamenta a educação a distância, especialmente educação superior através dos cursos universitários oferecidos pelas faculdades e universidades no Brasil? Veja o que diz a lei máxima da educação sobre a Educação a Distância ou EAD.

Qual a lei mais importante para a educação?

• A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96. A LDB também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais formuladores ...