Por que a Constituição de 1988 é considerada a Constituição Cidadã?

Por que a Constituição de 1988 é considerada a Constituição Cidadã?

A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” pelos direitos que passou a garantir para os brasileiros e pela retomada plena do processo democrático em nosso País. ... É um patrimônio a ser preservado e instrumento de exercício da cidadania pelo qual cada cidadão é responsável e beneficiário direto.

Quais foram os principais pontos da Constituição Federal de 1988?

Garantia de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, abono de férias, jornada semanal de 44 horas, direito à greve e a liberdade sindical; Igualdade de gêneros e fomento ao trabalho feminino, com reconhecimento de seus direitos individuais e sociais.

Quais foram as principais características da Constituição de 1988?

Principais características da Constituição de 1988: - Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; - Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade; - Sistema pluripartidário; - Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.

Qual foi a Constituição do Brasil de 1988?

• Brasil Constituição de 1988 foi avanço nos direitos das mulheres. Lei fundamental representou grandes progressos na igualdade de direitos e abriu caminho para legislações voltadas aos crimes contra a mulher, como a Maria da Penha.

Como foi formulada a Constitução de 1988?

• Entenda a importância da Constitução de 1988 no momento histórico da reabertura democrática brasileira. Confira como foi formulada e por que devemos estudá-la neste super post de História! O conjunto de leis de um país determina muito sobre o projeto de sociedade que se pretende construir.

Como é criticada a Constituição Federal de 1988?

• A Constituição Federal de 1988 é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica. Essa característica obrigou a Constituição a ser emendada diversas vezes, em processos politicamente custosos, para se adequar às mudanças da sociedade.

Quais são os títulos da Constituição de 1988?

• A Constituição de 1988 está dividida em nove títulos; são eles: Do artigo 1 .º ao 4º temos os fundamentos sob os quais constitui-se a República Federativa do Brasil. Capítulo I: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Capítulo II: Direitos Sociais. Capítulo III: Nacionalidade. Capítulo IV: Direitos Políticos.