O que a Constituição fala sobre religião?

O que a Constituição fala sobre religião?

A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

O que é a liberdade de consciência e de crença?

A liberdade de consciência apresenta-se como um conceito mais amplo, que incorpora seja a liberdade religiosa, de professar qualquer crença religiosa, seja a liberdade de ter convicções filosóficas destituídas de cará- ter religioso (MIRANDA, J., 1993, p. 365).

Qual a proposta de liberdade religiosa na Constituição da República Federativa do Brasil?

• O trabalho tem como proposta a liberdade religiosa na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Como é garantida a liberdade religiosa?

• A liberdade religiosa é garantida pela Constituição de 1988 e está descrita no artigo 5º, que possui 77 incisos sobre os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos. Nesse texto falaremos sobre o inciso VI , que trata da liberdade de consciência e de crença .

Quando começou a história do direito à liberdade religiosa no Brasil?

• A história do direito à liberdade religiosa no Brasil como nação independente teve início com a Constituição Imperial de 1824, que foi outorgada por Dom Pedro I, em 25 de março desse mesmo ano.

Por que os governos não podem agir no sentido de obrigar pessoas a seguir uma religião?

• Isso significa que os governos não podem agir no sentido de obrigar as pessoas a adotarem uma ou outra religião ou de proibir os cidadãos de seguirem uma crença e participarem de cultos, por exemplo.