O que diz a Constituição Federal?
O que diz a Constituição Federal?
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
O que diz o artigo 5 da Constituição Federal Brasileira?
Reunidos no artigo 5º, eles estão fundamentados pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Qual a definição da Constituição?
- Definição (o que é) Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento ...
Quando foi promulgada a Constituição brasileira?
- A atual Constituição brasileira A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia Constituinte no ano de 1988. Ela recebeu o apelido de "Constituição Cidadã". Assembleia Constituinte de 1988 (última sessão de 88).
Qual a Constituição da República Portuguesa?
- A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa: Artigo 1.º. Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Qual a diferença entre a Constituição e a Constituição de 1989?
- "A Constituição de 1989, explica, prevê a separação dos poderes para haver um controle do poder pelo próprio poder, pela própria interação entre eles. As Forças Armadas não estão nesse jogo, elas não fazem parte do jogo político", explica Dias.
