O que a Constituição fala sobre a liberdade de pensamento e expressão?

O que a Constituição fala sobre a liberdade de pensamento e expressão?

O trecho mais explícito sobre a garantia desse direito está no Art. 5º, IV da Constituição Federal, que diz: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” ... Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (inciso II)

Qual a lei que garante a liberdade de expressão?

LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.

Qual o impacto dentro da liberdade de expressão definida pela Constituição Federal Brasileira?

Entre os diferentes direitos expressos na Constituição, a liberdade de expressão constitui direito especialmente fundamental, pois sua garantia é essencial para a dignidade do indivíduo e, ao mesmo tempo, para a estrutura democrática de nosso Estado.

O que é a liberdade de pensamento?

A liberdade de pensamento consiste no direito de expressar, por qualquer meio ou forma existente, opiniões, pensamentos ou ideias particulares em matéria de arte, ciência, política, religião ou qualquer outra atividade humana. ... Define-se a liberdade de pensamento como o direito de exteriorização do pensamento.

Qual é a sociedade secreta que prega a liberdade de pensamento e o raciocínio?

Daí vem o nome original “maçonaria livre”, ou freemasonry em inglês. Após o final da Idade Média, a maçonaria passou a admitir outros membros, além de pedreiros. Transformou-se, assim, em uma fraternidade dedicada à liberdade de pensamento e expressão, religiosa ou política, e contra qualquer tipo de absolutismo.

Quando surgiu a liberdade de expressão?

No Brasil, a liberdade de expressão era contemplada nas três primeiras constituições até a outorgação da Constituição de 1937. Nessa altura, tem início o período de censura com Getúlio Vargas. No entanto, a constituição seguinte, a de 1946, volta a reforçar os direitos e a liberdade individual dos cidadãos.

O que diz o artigo 5 dos direitos humanos?

Artigo 5°: “Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” O artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), transcrito acima, trata de grande atrocidade contra o direito da pessoa humana, como a tortura.

Qual a abordagem constitucional da liberdade de expressão?

• Artigos A abordagem constitucional da liberdade de expressão. O direito de liberdade de expressão é um direito fundamental, que se mostra como corolário da dignidade da pessoa humana, representando, de outra parte, fundamento necessário à sobrevivência do Estado.

Qual o conceito de liberdade de expressão?

• No Brasil, esse conceito é um dos que dá suporte para a própria existência da democracia, pois afasta a ideia de censura que marca os governos autoritários. Quer saber mais sobre a liberdade de expressão?

Como a Constituição de 1937 instituiu a liberdade de expressão?

• A Constituição de 1937 manteve nominalmente a liberdade de expressão, mas instituiu a censura prévia “da imprensa, do teatro, do cinematógrafo, da radiodifusão, facultando à autoridade competente proibir a circulação, a difusão ou a representação”.

Como a liberdade de expressão é fundamental para a democracia?

• Além de ser fundamental para a democracia, a liberdade de expressão tem um papel importante no livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade das pessoas. A possibilidade de interagir e de compartilhar ideias e sentimentos é vital para a nossa existência.