O que diz a Constituição de 1934 sobre a educação?

O que diz a Constituição de 1934 sobre a educação?

Ainda com relação à educação, a Constituição de 1934 assegurava a gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário público. Por outro lado, defendia que meninos e meninas tivessem grades curriculares diferentes e que o ensino religioso fizesse parte da educação.

Por que a Constituição de 1934 não agradou a Getúlio Vargas?

Somente os analfabetos, soldados, padres e mendigos não poderiam ter direito ao voto. Apesar de conceder direitos de natureza democrática, essa mesma constituição mostrava seu lado autoritário ao determinar que as novas leis eleitorais não valessem para escolha do novo presidente.

Qual o contexto histórico da Constituição de 1934?

A Constituição de 1934 foi uma consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. Com o fim da Revolução, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891.

Quais as principais mudanças trazidas pela Constituição de 1934 na educação?

A Constituição de 1934 – Principais inovações: Voto secreto; Voto feminino; Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças);

Quais as leis aprovadas na Constituição de 1934 durante o governo de Vargas que beneficiava o trabalhador?

No plano da política socialforam aprovadas medidas que beneficiavam os trabalhadores, como a criação da Justiça do Trabalho, o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, férias anuais remuneradas e descanso semanal.

Qual a finalidade da Constituição de 1934?

• Com relação à economia, a Constituição de 1934 tinha claras preocupações com respeito à adoção de medidas que promovessem o desenvolvimento da indústria nacional. As novas leis permitiam a criação de fundações, institutos de pesquisa e a abertura de linhas de crédito que viabilizassem a modernização da economia por meio da expansão do parque ...

Quais são os direitos da Constituição Federal de 1988?

• Hoje, a Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão diversos direitos de cunho sociais e individuais, valendo o destaque ao artigo 5º, que garante uma série de direitos e garantias fundamentais elencados em 78 incisos, que tratam da igualdade entre homens e mulheres, da liberdade de expressão e do livre trabalho, do direito de ...

Quando foi promulgada a Constituição?

• Enfim, no dia 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição em vigor, conhecida por “Constituição Cidadã”, que tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos aos cidadãos que haviam sido reduzidos durante o regime militar.

Como foi escrita a Constituição de 1988?

• Foi escrita durante o processo de redemocratização do país, após o fim da ditadura militar, sendo conhecida como a Constituição Cidadã. A Constituição de 1988 consolidou a transição do regime autoritário para o regime democrático. Além disso, ela resultou de um amplo e profundo debate que inaugurou o período chamado de Nova República.