Qual tipo de matricula na disciplina de ensino religioso e normatizada na Constituição?

Qual tipo de matricula na disciplina de ensino religioso e normatizada na Constituição?

O artigo 210, §1º da Constituição Federal prevê que ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Qual é o objetivo do ensino religioso nas escolas?

O objetivo de Ensino Religioso é o sagrado como fenômeno religioso, é o estudo das diferentes manifestações do sagrado no coletivo. Com finalidade de compreender o sagrado no coletivo como cerne da experiência religiosa do cotidiano que contextualiza no universo cultural.

O que diz a legislação brasileira em relação ao ensino religioso nas escolas?

"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

O que é ensino religioso e qual a função dele como disciplina escolar?

Embora o ensino religioso possa ser mais direcionado a uma religião específica, ele não visa doutrinar os estudantes ou convertê-los ao contexto. ... Trata-se, em outras palavras, de uma disciplina que busca desenvolver a reflexão dos alunos sobre os ensinamentos e valores da maioria das religiões.

Que orienta sobre o ensino religioso nas escolas?

Decreto de Getúlio Vargas reintroduz o ensino religioso nas escolas públicas de caráter facultativo. ... A nova Constituição Federal diz: "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas oficiais de grau primário e médio."

Qual seria a função do ensino religioso conforme a Constituição Federal?

A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

Qual o objetivo de estudar a religião?

Entre os principais benefícios relacionados ao ensino religioso, estão o aprendizado de uma ferramenta para a resolução de questões de cunho moral, comportamental, ético e que envolvam a sociedade. Além de ser possível aprender muito sobre a paz e justiça entre os indivíduos.

O que se aprende no ensino religioso?

O ensino religioso consiste em uma disciplina da educação básica brasileira, onde seu objetivo principal é propor reflexões sobre fundamentos, costumes e valores das várias religiões existentes na sociedade.

Quais são as leis que garante o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras?

Em julho, passa a vigorar uma nova redação do artigo 33 da LDB 9394/96 (a lei n.º 9.475): "O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural ...

Como era o ensino religioso concebido até a LDB de 1996?

O modelo de ensino religioso, estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, assumiu um caráter pluralista, não confessional, enfatizando os aspectos antropológicos das religiões e, portanto, teoricamente desvinculado da Igreja católica.

Por que a Constituição prevê ensino religioso em escolas públicas?

• Ao mesmo tempo, a Constituição prevê ensino religioso em escolas públicas, no artigo 210, § 1.º: [O símbolo “§” lê-se “parágrafo”.] § 1.º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Será que o ensino religioso é disciplina das escolas públicas de ensino fundamental?

• O artigo 210, §1º da Constituição Federal prevê que ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Pergunta-se se o ensino religioso como disciplina nas escolas fere a liberdade do indivíduo.

Qual a obrigatoriedade do ensino religioso?

• O Ensino Religioso é obrigatório? A obrigatoriedade não é alterada. Continua valendo o estabelecido pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): as redes devem oferecer a disciplina, mas as famílias podem optar por matricular ou não as crianças.

Qual o caráter confessional do ensino religioso nas escolas públicas?

• A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de estabelecer que o ensino religioso em escolas públicas pode ter caráter confessional, ou seja, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica, levantou dúvidas sobre a forma e o prazo de implementação da decisão nas unidades escolares.