Quais são os direitos garantidos pelo ECA?
Quais são os direitos garantidos pelo ECA?
SEJUSC
- 1 – Direitos à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. ...
- 2 – Direito à convivência familiar e comunitária. ...
- 3 – Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. ...
- 4 – Educação, cultura, esporte e lazer. ...
- 5 – Ser protegido de casos de violência, seja ela física ou psicológica.
O que diz o ECA referente a direitos e deveres?
O ECA regulamenta, em sentido amplo, direitos fundamentais previstos na Constituição, tais como: respeito à vida e à saúde, à liberdade e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura, esporte e lazer, à profissionalização e proteção no trabalho, à prevenção.
Qual a importância do ECA?
- A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social. Portanto, veio para colocar a Constituição em prática.
Quais são os direitos que ele garante?
- Você sabe quais são os direitos que ele garante? É hora de conhecer um pouco mais sobre este importante instrumento de defesa de nossos direitos para poder exercê-los e lutar para que sejam garantidos e respeitados.
Qual a sigla do ECA?
- ECA é a sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente, um documento formado por um conjunto de leis que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. O ECA foi criado através da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com base nas diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988 e nas normativas internacionais ...
