Qual artigo da Constituição Brasileira fala sobre a liberdade?

Qual artigo da Constituição Brasileira fala sobre a liberdade?

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

Como foi conquistada a liberdade de expressão?

No Brasil. No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. ... Com o período da redemocratização, a Constituição de 1946 foi responsável por colocar e assegurar, no novo ordenamento jurídico, a manifestação do pensamento.

O que é liberdade de expressão * sua resposta?

Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. ... Ou seja, ela significa o direito de exteriorizar a opinião pessoal ou de um grupo, sempre com respeito e respaldada pela veracidade de informações.

O que diz o artigo 5º da Constituição?

Reunidos no artigo 5º, eles estão fundamentados pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Onde está o direito à liberdade?

O direito à liberdade é expressamente mencionado no preâmbulo e assegurado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, sem distinção de qualquer natureza, aos brasileiros e estrangeiros residentes no país.

Como usar de maneira responsável a liberdade de expressão?

Lembrem-se de avaliar se está somente expressando sua opinião ou extrapolando, e atingindo a honra objetiva e/ou subjetiva da pessoa. Dissemine conhecimento, por mais simples que seja, pode ser útil para alguém.

Qual o conceito de liberdade de expressão?

• No Brasil, esse conceito é um dos que dá suporte para a própria existência da democracia, pois afasta a ideia de censura que marca os governos autoritários. Quer saber mais sobre a liberdade de expressão?

Qual a defesa constitucional da liberdade de expressão?

• A defesa constitucional a liberdade de expressão representa uns dos pontos mais importantes consagrados pela Constituição Federal e 1988, uma vez que possibilitou a construção de um ambiente marcado pela pluralidade politica, religiosa e cultural, possibilitando a criação de uma sociedade de diversos pontos de vista.

Como a liberdade de expressão foi reconhecida?

• Assim como a maioria dos direitos que temos consolidados, a liberdade de expressão foi tendo sua importância reconhecida devido aos percalços históricos com que a humanidade já conviveu, no sentido da falta dela. Isso porque, em vários momentos de nossa história, convivemos com a falta de espaço para a livre manifestação.

Como a Constituição de 1937 instituiu a liberdade de expressão?

• A Constituição de 1937 manteve nominalmente a liberdade de expressão, mas instituiu a censura prévia “da imprensa, do teatro, do cinematógrafo, da radiodifusão, facultando à autoridade competente proibir a circulação, a difusão ou a representação”.