Quando o empregado tem direito à alimentação?

Quando o empregado tem direito à alimentação?

Desta forma, podemos concluir que o vale refeição é direito do empregado apenas se determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício. A legislação trabalhista brasileira, atualmente, não concede tal direito ao empregado.

Quando o funcionário perde o direito do vale alimentação?

A Justiça Trabalhista entende que o funcionário quando está afastado por motivo de saúde, é o período em que mais necessita de uma boa alimentação para sua reabilitação e retorno ao trabalho. E, amparado na Convenção Coletiva que lhe dá esse beneficio, não tem como tirá-lo.

Quem tem falta têm direito vale alimentação?

Pode descontar o VR por falta? Sim! O vale refeição é um benefício cedido ao colaborador, para que seu uso seja realizado durante a jornada de trabalho.

Qual a carga horária para receber Vale-refeição?

Caso a jornada de trabalho seja de 4 (quatro) horas até 6 (seis) horas tem o empregado direito a um intervalo para repouso e alimentação de 15 (quinze) minutos e neste caso o vale-refeição será obrigatório. Base Legal – Art. 71 da CLT.

Pode perder vale alimentação?

Os trabalhadores poderão perder o vale-refeição devido ao novo sistema tributário. ... As empresas que pagam esses benefícios recebem isenções na Declaração do Imposto de Renda, com redução nas taxações tributárias. Porém, o governo avalia a possibilidade de acabar com essas isenções vinculadas ao vale-refeição.

Quando se afasta pelo INSS perde vale alimentação?

Vale-alimentação, refeição, transporte, plano de saúde e outros. O auxílio ou vale-transporte pode ser suspenso de imediato, inclusive, se tiver sido pago, pode ser descontado em outro momento.