O que a Constituição Federal garante?

O que a Constituição Federal garante?

Em 30 anos, a Constituição contribuiu para fortalecer os direitos individuais e sociais no Brasil. ... Por meio dela, o cidadão tem assegurado direitos como acesso à saúde, educação, trabalho e moradia.

Quais os direitos que a Constituição brasileira garante?

A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: ... Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

O que a Constituição Brasileira diz sobre a cidadania?

A cidadania, na Constituição brasileira, tem um sentido amplo, equivalente a todos os direitos e obrigações decorrentes da nacionalidade, bem como um sentido estrito referente à participação no governo. No sentido amplo é preciso, pois, examinar sua expansão no campo econômico e social.

O que a Constituição de 1988 assegura?

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos a defesa dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa, independente de cor, raça, sexo e idade. Todavia, mesmo com os direitos previstos a todos, como os que tratam especificamente dos idosos, ainda nota-se um grande descaso com a população de idade mais avançada.

O que é o direito à liberdade?

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.

O que é cidadania no direito constitucional?

Em linhas gerais, podemos definir a cidadania como o status de nacional acrescido dos direitos políticos, isto é, de poder participar do processo governamental, tanto de forma ativa quanto passiva. É cidadania ativa aquela que age em escolher seus governantes, e passiva aquela em que também se pode ser escolhido.

Qual a vigência dessa Constituição?

• A vigência dessa Constituição foi marcada por sucessivas emendas, os chamados Atos Institucionais (AI’s), que serviram de mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares.

Como garante o direito à vida desde a concepção?

• Constituição garante o direito à vida desde a concepção. A Constituição brasileira declara, no caput do artigo 5º, que o direito à vida é inviolável; o Código Civil, que os direitos do nascituro estão assegurados desde a concepção (artigo 2º); e o artigo 4º do Pacto de São José, que a vida do ser humano deve ser preservada desde o zigoto.

Quando foi promulgada a Constituição?

• Enfim, no dia 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição em vigor, conhecida por “Constituição Cidadã”, que tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos aos cidadãos que haviam sido reduzidos durante o regime militar.

Qual é o significado do termo constituição?

• Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garante certos direitos para as pessoas. O termo constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.