O que a CLT fala sobre vale alimentação?

O que a CLT fala sobre vale alimentação?

A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. ... 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: Art.

O que é o trabalhador autônomo considere as novas regras da CLT?

O trabalhador subordinado é aquele protegido pelas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já o trabalhador autônomo é quem trabalha por conta própria, sem chefe, sem horário e assumindo todo o risco da atividade.

Qual o valor mínimo do vale alimentação?

A legislação brasileira não estipula um valor mínimo de desconto no salário do trabalhador. No entanto, ele não pode ser maior que 20% da remuneração. Dessa forma, mesmo que o desconto seja “simbólico”, o benefício deixa de ser entendido como parte do salário do colaborador, evitando problemas de cunho legal.

Quando o empregado tem direito a vale alimentação?

Desta forma, podemos concluir que o vale refeição é direito do empregado apenas se determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício. A legislação trabalhista brasileira, atualmente, não concede tal direito ao empregado.

Quem tem direito a receber ticket alimentação?

Quem tem direito ao "Cartão Merenda"? Todos estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

Qual a diferença entre autônomo é funcionário CLT?

O trabalhador empregado é aquele que trabalha com carteira assinada ou que deveria trabalhar nessa modalidade e o patrão, mesmo ciente disso, não assina sua carteira. ... O trabalhador autônomo é aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício.

Como se caracteriza uma relação de emprego autônomo?

Desta forma, AUTÔNOMO é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. Exemplo: um contabilista, que mantém escritório próprio, e atende a diversos clientes.

Quem tem direito a vale alimentação?

Desta forma, podemos concluir que o vale refeição é direito do empregado apenas se determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício. A legislação trabalhista brasileira, atualmente, não concede tal direito ao empregado.

Qual a modalidade de vale-alimentação?

• Já o vale-alimentação é aceito apenas para a compra de gêneros alimentícios em redes como supermercados e mercearias, não sendo aceito em restaurantes e similares. Algumas empresas oferecem a opção para o trabalhador da modalidade a qual melhor lhe convier.

Como o vale-alimentação deve ser concedido?

• Como ele deve ser concedido? O vale-alimentação pode ser concedido por meio de cartões ou tickets, com valor estipulado pela empresa. Nesses casos, a verba precisa deve estar discriminada na folha de pagamento, da mesma forma que é feito com o vale-transporte, inclusive, indicando o valor do desconto.

Qual o limite mínimo do vale-alimentação?

• Todavia, o vale-alimentação não pode ser superior a 20% do salário do empregado. Além disso, o montante poderá ser descontado do trabalhador, mas não há um limite mínimo. Por exemplo, se o salário é de R$ 1.000, o vale-alimentação estará limitado a R$ 200.

Como é calculado o vale-alimentação?

• Como é calculado o valor? O valor é baseado em pesquisas de mercado, preço médio da cesta básica ou acordos sindicais. Todavia, o vale-alimentação não pode ser superior a 20% do salário do empregado. Além disso, o montante poderá ser descontado do trabalhador, mas não há um limite mínimo.