O que faz a Conitec?

O que faz a Conitec?

É um órgão colegiado de caráter permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, bem como na constituição ou alteração de protocolos clínicos e ...

O que quer dizer Conitec?

Criada em 28 de abril de 2011 pela lei nº 12.401, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) tem como objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relacionadas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS.

Como citar Conitec?

Nova Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias de Saúde e impacto ao Sistema Único de Saúde. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n.

Qual prazo para que uma tecnologia seja avaliada pela Conitec?

Foi estabelecido por Decreto Presidencial o prazo de 180 dias para conclusão de pedidos protocolados para avaliação pela CONITEC, admitida prorrogação por mais 90 dias, quando as circunstâncias exigirem.

Porque a Conitec foi criada?

Com o propósito de dar maior agilidade, transparência e eficiência aos processos de incorporação ou exclusão de tecnologias em saúde, foi criada, em 2011, por intermédio de lei federal e regulamentada por decreto presidencial1, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, ...

Para que um produto possa ser avaliado para a incorporação no SUS Exige-se o registro prévio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa?

Para que um produto possa ser avaliado para a incorporação no SUS, exige-se o registro prévio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. ... D A Conitec avalia tecnologias e produtos, demandados pela indústria farmacêutica – pública ou privada – a serem comercializados no Brasil.

Quem compõe a Conitec?

A CONITEC é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde o qual é responsável pela incorporação de tecnologias no SUS e assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS).

Qual o benefício do uso de protocolos e diretrizes para os profissionais da saúde?

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o ...

Quem aprova um medicamento ou uma tecnologia a ser incorporada no SUS e *?

O texto permite que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) autorize o emprego de medicamentos em indicação distinta daquela aprovada no registro do produto, desde que demonstradas as evidências científicas sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança.

Qual o prazo de consulta da Conitec?

• Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a Conitec disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias. Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias em situações de urgência.

Como as recomendações da Conitec são disponibilizadas?

• COMO AS RECOMENDAÇÕES DA CONITEC SÃO DISPONIBILIZADAS? Em cada relatório técnico da Conitec, constam informações sobre o medicamento/tecnologia avaliado e as justificativas para recomendação favorável ou desfavorável da Comissão sobre a sua inclusão no SUS. COMO CONTRIBUIR?

Quais são os formulários eletrônicos da Conitec?

• Essas contribuições devem ser inseridas nos formulários eletrônicos disponíveis no portal da Conitec. Em consultas públicas de tecnologias em saúde, são disponibilizados dois formulários eletrônicos, um para contribuições técnico-científicas e outro para contribuições com relatos de experiência ou opinião.