O que é caput da Constituição Federal?
O que é caput da Constituição Federal?
A palavra Caput é originária do latim e significa “cabeça” ou “parte superior”. O Caput se refere ao texto que acompanha o artigo em sua linha principal, logo após a numeração do mesmo.
Por que as autarquias são sujeitas ao controle da entidade estatal?
- Daí estarem as autarquias sujeitas ao controle da entidade estatal a que pertencem, enquanto as autonomias permanecem livres desse controle e só adstritas à atuação política das entidades maiores a que se vinculam, como ocorre com os Municípios brasileiros, em relação aos Estados-membros e à União.
Qual a autonomia financeira das autarquias locais?
- INTRODUÇÃO As autarquias locais dispõem de autonomia financeira, constitucionalmente garantida pelo disposto no art. 238.º da CRP.
Qual o regime jurídico das autarquias locais?
- RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais ROSAL – Regime de Organização dos Serviços das Autarquias Locais ss – seguintes STA – Supremo Tribunal Administrativo TAF – Tribunal Administrativo e Fiscal TC – Tribunal Constitucional TCAN – Tribunal Central Administrativo do Norte TCAS – Tribunal Central Administrativo do Sul UC – Unidade de Conta
Qual a origem das entidades autárquicas?
- 1. Autarquias e suas características A doutrina aponta referências ao termo entidades autárquicas no Brasil datadas de 1861, coma instituição da Caixa Econômica Federal, antes mesmo de previsão legal ou de conceituação doutrinária.
