Quem faz o Scpo?
Quem faz o Scpo?
Logo, o Ministério do Trabalho desenvolveu o Sistema de Comunicação Prévia de Obras, ou SCPO.
O que é Scpo caixa?
Sistema de Comunicação Prévia de Obras – SCPO permite que os proprietários ou construtores possam comunicar suas obras ao Ministério do Trabalho por meio da Internet. Dessa forma, é cumprido a obrigação do item 18.2 – Comunicação Prévia da NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
O que é Scpo Ministério do Trabalho?
A Norma Regulamentadora nº 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – estabelece requisitos mínimos de segurança a serem cumpridos com o objetivo de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores do setor.
O que é Scpo sistema de comunicação prévia de obras?
Sistema de Comunicação Prévia de Obras – SCPO permite que as empresas possam comunicar suas obras ao Ministério do Trabalho por meio da Internet, cumprindo a obrigação do item 18.2 – Comunicação Prévia da NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) sem a necessidade de deslocamento até uma ...
Quem deve comunicar o Scpo?
Trabalho, Emprego e Previdência A norma estabelece como obrigatória a comunicação ao órgão regional competente em matéria de Inspeção do Trabalho, antes do início das atividades, de informações sobre obras de construção.
O que é a matrícula CEI?
A Matricula CEI (Cadastro Específico do INSS) nada mais é do que uma forma de vincular uma obra de construção civil – seja para reforma, ampliação, construção ou demolição – entre seu proprietário, construtora e os funcionários, com a Receita Federal.
Como emitir Scpo?
Trabalho, Emprego e Previdência
- Realizar cadastro no Sistema SCPO. A pessoa física responsável deverá cadastrar um usuário e senha para acesso ao Sistema. ...
- Comunicar informações da Obra. Nessa etapa, deverão ser fornecidas as seguintes informações sobre a obra a ser executada: ...
- Receber recibo da Comunicação Prévia.
Como comunicar início de obra?
Como fazer a comunicação prévia de uma obra
- O endereço da obra, assim como o do contratante, empregador ou condomínio;
- O tipo de obra, datas previstas do início e conclusão e uma estimativa do número máximo de trabalhadores.
Como deve ser a entrega da comunicação prévia?
De acordo com a norma, a comunicação prévia deve conter endereço correto e qualificação (CEI, CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio; tipo de obra; datas previstas do início e conclusão; e número máximo previsto de trabalhadores.
