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O que é a Lei Rouanet e para que serve?

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O que é a Lei Rouanet e para que serve?

O que é a Lei Rouanet e para que serve?

Sancionada em 1991, a Lei 8.313 logo ganhou um nome famoso: Lei Rouanet. ... A lei se baseia no mecanismo de incentivo fiscal. Uma empresa que patrocina um projeto pode oferecer como apoio até 4% do Imposto de Renda e obter o abatimento desse valor. Já uma pessoa física pode patrocinar o correspondente a 6% do seu IR.

O QUE É Lei Rouanet 2020?

No ano de 2020, porém, o valor total captado via Lei de Incentivo à Cultura, o novo nome da Rouanet, foi praticamente o mesmo do ano anterior, de cerca de R$ 1,4 bilhão, de acordo com dados do governo, o que invalida o argumento de diminuição de gastos.

Para que foi criada a Lei Rouanet?

A lei surgiu para motivar as empresas e cidadãos a investirem em cultura.

Quais os benefícios da Lei Rouanet?

Lei Rouanet - Benefícios para a sua empresa

  • Ganho de imagem institucional;
  • Agrega valor à marca;
  • Reforça o papel da empresa na localidade onde atua;
  • Desenvolvimento de novas oportunidades de negócios;
  • Reforço da política de relacionamento da empresa com outras esferas do governo.

Qual o presidente criou a Lei Rouanet?

Fernando Collor Criada em 1991, durante o governo de Fernando Collor, a Lei Rouanet surgiu para que o Estado assumisse sua missão de fomentar a cultura brasileira que, à época, vivia uma fase especialmente cinzenta de sua existência, com uma produção nacional de filmes que tendia a zero.

Que foi Rouanet?

Sérgio Paulo Rouanet (Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 1934) é um diplomata, filósofo, antropólogo, professor universitário, tradutor e ensaísta brasileiro. É membro da Academia Brasileira de Letras desde setembro de 1992.

Como foi criada a Lei Rouanet?

  • Criada no governo Collor, a Lei Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 e que ficou conhecida como Lei Rouanet, permite que projetos culturais recebam recursos por meio de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas.

Quem pode patrocinar a Lei Rouanet?

  • Depois de aprovado, empresas e pessoas podem escolher patrocinar o projeto e com o dinheiro que ela vai patrocinar o projeto, ela recebe descontos na hora de pagar os impostos para o governo. Se tiver mais curiosidade sobre a Lei Rouanet, no próprio site do governo, você pode tem acesso a ela.

Por que a Lei Rouanet é importante para pequenos produtores culturais?

  • Mas, em sua essência, a Lei Rouanet é importante por viabilizar o trabalho de pequenos produtores culturais – e isso fica mais claro a partir das mudança que ela sofreu, como veremos a seguir. Trata-se de um instrumento perfeito? Evidente que não.

Quais são os maiores beneficiados com a Lei Rouanet?

  • A Operação Lava Jato tem como um novo foco os maiores beneficiados com projetos aprovados pela Lei Rouanet. O delegado Eduardo Mauat encaminhou um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Transparência, entretanto, com a queda do ministro Fabiano Silveira, ainda não foi conferida uma resposta.

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