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O que é a Lei 11901?

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O que é a Lei 11901?

O que é a Lei 11901?

A Lei Federal n.º 11.901/09 é a norma que regulamenta a profissão de bombeiro no Brasil de um modo geral. Dentro do corpo de bombeiros, no entanto, existem tanto bombeiros civis como militares, que possuem diferentes competências e funções a serem desempenhadas.

Qual é a Lei do bombeiro civil?

A profissão Bombeiro Civil é reconhecida e regulamentada pela Lei Federal nº. 11.901/2009, mas há também normas estaduais e municipais.

Quais são as legislações importantes para o bombeiro civil?

O exercício da profissão de bombeiro civil foi regulamentado em âmbito nacional pela Lei nº 11.901/2009. A LEI Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, dispõe sobre a profissão e dá outras providências.

O que é NBR 14023?

Esta Norma estabelece um sistema para padronização do registro de dados dos trabalhos operacionais de bombeiros, contendo os dados mínimos necessários para o seu processamento apropriado por órgãos competentes, para fins legais e estatísticos.

Quem sancionou a lei do bombeiro civil?

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.901/09 que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Onde tem que ter bombeiro civil?

A Lei 16.312 determina a obrigatoriedade de manutenção de equipes de brigada profissional, composta por bombeiro civil, em estabelecimentos como shoppings centers, casas de shows e espetáculos, hipermercados, grandes lojas de departamentos, campi universitários, quaisquer estabelecimentos de reunião pública educacional ...

Quem sancionou a Lei do bombeiro civil?

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.901/09 que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Quais os cargos de bombeiro civil?

O Bombeiro Civil é o profissional responsável pelos planos de emergência e gestão de riscos onde atua. O Bombeiro Civil atua em empresas, shows e eventos e fica responsável pela gestão dos riscos de incêndio e outras situações com potencial de gerar uma emergência.

O que é essencial para atuar como bombeiro civil?

Protege pessoas e patrimônios de riscos de incêndios e vazamentos, inspeciona e testa equipamentos de segurança. Realiza salvamentos terrestres, aquáticos e em altura e presta primeiros socorros.

Qual a NBR referente ao registro de atividades de bombeiros?

ABNT NBR 14023 NBR14023 Registro de atividades de bombeiros.

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