É permitida a utilização de prova emprestada do processo penal nas ações de improbidade administrativa?
Índice
- É permitida a utilização de prova emprestada do processo penal nas ações de improbidade administrativa?
- É possível a realização de prova emprestada no processo civil existem requisitos para a utilização da prova emprestada?
- O que pode ser usado como prova emprestada?
- É possível a utilização de prova emprestada no processo penal?
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É permitida a utilização de prova emprestada do processo penal nas ações de improbidade administrativa?
Não é permitida a utilização de prova emprestada do processo penal nas ações de improbidade administrativa.
É possível a realização de prova emprestada no processo civil existem requisitos para a utilização da prova emprestada?
O Código de Processo Civil (CPC) trata, em seu artigo 372, da possibilidade de o magistrado validar o empréstimo, dispondo que "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório".
O que pode ser usado como prova emprestada?
A prova emprestada deve ser entendida como aquela que foi produzida em outro processo e cujos efeitos a parte pretende que sejam apreciados e considerados válidos por magistrado que preside um processo diverso.
É possível a utilização de prova emprestada no processo penal?
A prova emprestada é aquela utilizada em processo distinto daquele em que foi produzida originariamente. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.”. ...