O que não é instrumento da política nacional do Meio Ambiente?

O que não é instrumento da política nacional do Meio Ambiente?

NÃO é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: a. o zoneamento ambiental; b. criação de áreas de proteção ambiental; c. o desenvolvimento sustentável; d. penalidades disciplinares ao não cumprimento de medidas de correção da degradação ambiental.

Quais os principais objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente?

Os objetivos da PNMA são preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A lei busca assegurar à população condições propícia para seu desenvolvimento social e econômico.

Quais são os principais instrumentos da PNRS?

Os instrumentos da PNRS são vários, entre eles, planos de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, inventários, etc. Eles são regulamentados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Faz parte da política nacional do Meio Ambiente?

A Política Nacional do Meio Ambiente tem o objetivo de: conciliar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; ... impor aos usuários uma contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Quais os principais instrumentos legais de defesa do Meio Ambiente?

Como exemplos desses instrumentos, podem-se citar os regulamentos, licenças ambientais, proibições, normas sobre níveis máximos ou mínimos de poluição, o zoneamento, auditoria ambiental, bem como outros atos administrativos que resultam do exercício do poder de polícia administrativa.

Quais são as ferramentas de gestão ambiental?

Modelos e Ferramentas de Gestão Ambiental

• responsabilidade corporativa,
• produção mais limpa,
• avaliação de impacto ambiental,
• auditoria ambiental,
• sistemas de gestão ambiental,
• ecoeficiência,
• educação ambiental,
• avaliação e gerenciamento de risco,

Qual a finalidade da política nacional do Meio Ambiente?

• A finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente, prevista no artigo segundo, é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Para isso, a lei considera o meio ambiente como um patrimônio público a ser assegurado e protegido para o uso coletivo.

Qual a ação governamental para o meio ambiente?

• A ação governamental objetiva a manutenção do equilíbrio ecológico, sendo certo que o meio ambiente é um patrimônio público de uso coletivo e deve ser necessariamente protegido.

Quem são responsáveis pelas políticas ambientais brasileiras?

• Além dos órgãos regionais, também são responsáveis pelas políticas ambientais brasileiras o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Quais são os órgãos relacionados ao meio ambiente?

• Tendo em vista esses princípios e objetivos, para adequação aos processos globais, foi necessária a criação de diversos órgãos relacionados ao Meio Ambiente e edição de legislação a respeito. Dentre os órgãos criados é fundamental mencionar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).