É condição para concessão do desagravo à solicitação de informações a pessoa ou autoridade apontada como ofensora?

É condição para concessão do desagravo a solicitação de informações à pessoa ou autoridade apontada como ofensora. A atuação se dará de ofício ou mediante pedido, o qual deverá ser formulado pela ofendida, seu representante legal ou advogado inscrito na OAB.

Quem pode pedir o desagravo?

Ele é um direito da (o) advogada (o) previsto no art. ... 18 do Regulamento Geral, o inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo, ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente.

Quem tem competência para promover o desagravo público?

Compete ao Conselho Federal promover o desagravo público de Conselheiro Federal ou de Presidente de Conselho Seccional, quando ofendidos no exercício das atribuições de seus cargos e ainda quando a ofensa a advogado se revestir de relevância e grave violação às prerrogativas profissionais, com repercussão nacional.

O que é uma moção de desagravo?

Ação de reparar uma afronta ou injúria. [Jurídico] Ação de retratar um dano moral através de uma reparação cívil.

O que é ato de desagravo?

O desagravo é um procedimento formal que tem o objetivo de registrar o repúdio da classe dos advogados e da própria OAB sobre uma ofensa proferida por qualquer autoridade contra o advogado no exercício da profissão.