Quem são os dependentes habilitados perante a Previdência Social?
Índice
- Quem são os dependentes habilitados perante a Previdência Social?
- Quem são os dependentes habilitados a pensão por morte?
- Onde consigo pegar a declaração de dependentes?
- O que são dependentes habilitados?
- Quem é dependente?
- O que pode ser feito para que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados?
- Como obter declaração de dependentes habilitados a pensão por morte?
- Como fazer uma declaração de dependente?
- Qual o direito do dependente ao benefício de pensão por morte?
- Como pedir a pensão por morte?
- Quando será rateada a pensão por morte?
- Qual a idade limite para receber o benefício de pensão por morte?
Quem são os dependentes habilitados perante a Previdência Social?
I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; ... O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.
Quem são os dependentes habilitados a pensão por morte?
1ª Classe: Cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido; 2ª Classe: Pais; 3ª Classe: Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.
Onde consigo pegar a declaração de dependentes?
Para obter a declaração de dependentes do INSS, o beneficiário ou advogado deve solicitar um documento chamado Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte.
O que são dependentes habilitados?
São pessoas que não são titulares principais dos benefícios da Previdência Social, pois o direito de acesso ao benefício se dá devido ao vínculo familiar que elas têm com o titular. Também há alguns especialistas que defendem que os dependentes do INSS são pessoas que dependem economicamente do titular.
Quem é dependente?
O dependente é a pessoa que se encaixa em uma das definições dadas na tabela de dependentes da Receita Federal. Pode ser o filho, o pai, o companheiro, uma pessoa de quem o contribuinte tenha a guarda judicial.
O que pode ser feito para que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados?
Cabe ao Poder Público promover ações eficazes que propiciem a inclusão de pessoas com deficiência nos setores públicos e privados. Para qualquer informação sobre colocação ou recolocação no mercado de trabalho, o deficiente deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho.
Como obter declaração de dependentes habilitados a pensão por morte?
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
Como fazer uma declaração de dependente?
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), (número) - (bairro), neste município, declaro para os devidos fins que tenho sob dependência meu(minha) filho(a) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), ...
Qual o direito do dependente ao benefício de pensão por morte?
- O dependente possui direito à algumas prestações previdenciárias, tais como: pensão por morte; auxílio-reclusão; serviço social; e reabilitação profissional. Neste artigo vamos nos limitar a tratar do direito dos dependentes ao benefício de pensão por morte e as alterações realizadas pela Medida Provisória 664.
Como pedir a pensão por morte?
- Como pedir a pensão por morte? O benefício pode ser pedido pelo site " Meu INSS ", pelo aplicativo "Meu INSS" (disponível para iOS e Android) ou pelo telefone 135. Quais documentos são necessários para pedir a pensão por morte?
Quando será rateada a pensão por morte?
- A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
Qual a idade limite para receber o benefício de pensão por morte?
- Assim, o Novo Código Civil não revogou, neste ponto, a lei 8.213 /91, ou seja, a idade limite para recebimento do benefício de pensão por morte não foi reduzida de 21 para 18 anos.