É possível a condenação do réu com base em indícios?

É possível a condenação do réu com base em indícios?

Não existe no Código de Processo Penal a autorização para se condenar com base em indícios, por mais que queira fazer malabarismo hermenêutico. O Código de Processo Penal é claro: Se só há indício e se só há fumaça, não há que se falar nem em fogo e nem em condenação penal. ...

O que são indícios no Processo Penal?

Segundo o Código de Processo Penal, considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. Inegável que a conclusão sobre o fato é advinda da imaginação de quem faz o processo de indução.

Quando há indícios de crime?

Vejamos o que são indícios. Para a lei processual penal (art. 239 do Cód. de Processo Penal), in- dício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato principal (a ser provado), autorize, por indução, a concluir-se a existência de outra ou outras circunstân- cias.

Qual é a diferença entre fato e indício?

Indício é a circunstância indicativa de que um fato existe. Quando ele convence por si só, é prova também. ... Em relação a determinado fato narrado pela testemunha, o depoimento pode valer como prova; em relação a outro fato, pode valer como indício.

É possível a condenação do ora investigado apenas com base em elementos informativos colhidos na fase da investigação?

É possível a condenação exclusivamente com base em provas colhidas no curso do inquérito policial, desde que estas sejam cautelares, não repetíveis ou antecipadas - inteligência do artigo 155, parte final, do CPP.

Pode o juiz condenar o réu com base apenas em provas indiretas?

Prova indireta, constituída por indícios veementes, autoriza a condenação. Em síntese: é possível condenar um réu com base em provas puramente indiciárias, desde que contundentes, firmes, convincentes.

O que são indícios?

Significado de Indício substantivo masculino Sinal; aquilo que indica o que, provavelmente, ocorreu ou existiu: o paciente expressa indícios de febre; encontraram indícios de dinossauros. Vestígio; marca deixada por algo ou por alguém: pegadas no tapete são indícios de que eles estiveram aqui!

Qual a definição de indício?

São as circunstâncias conhecidas e provadas, que, tendo relação com o fato, autorizam, por indução, concluir a existência de outra ou de outras circunstâncias (artigo 239 do CPP).

Que é indícios?

São as circunstâncias conhecidas e provadas, que, tendo relação com o fato, autorizam, por indução, concluir a existência de outra ou de outras circunstâncias (artigo 239 do CPP).

O que é indício suficiente de autoria?

Mesmo inexistindo outros elementos que apontem para o indivíduo como sendo o possível autor do crime, a palavra da vítima é um meio apto e suficiente para que o indício de autoria esteja presente, principalmente em crimes como o do roubo, sendo forte o bastante inclusive para servir como meio de prova para a condenação ...