Quem tem direito à gratuidade no transporte intermunicipal?

Quem tem direito à gratuidade no transporte intermunicipal?

Atualmente, Estatuto do Idoso estabelece que os idosos que ganham até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo do sistema de transporte coletivo interestadual, ou desconto de 50% se estas vagas já estiverem preenchidas.

Quem tem direito a viajar de graça para outro estado?

Quem tem mais de 60 anos e renda mensal de até dois salários-mínimos conta com uma facilidade na hora de viajar de ônibus. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) garante a gratuidade ou desconto na hora de comprar passagens rodoviárias interestaduais.

O que fazer para idoso viajar de graça?

Idosos de baixa renda têm a possibilidade de viajar de modo gratuito em transporte interestadual. Isso é possível a partir da Carteira do Idoso, a qual também permite desconto em passagens. O benefício é devido a cidadãos com mais de 60 inscritos no CadÚnico. Pode ser solicitado de maneira presencial ou pela internet.

Quem tem direito à gratuidade no transporte?

- Idosos maiores de 65 anos: acesso gratuito no transporte coletivo, com apresentação de documento pessoal com foto comprovando a idade. ... - Crianças de até seis anos: basta apresentar documento com foto da criança nos ônibus municipais.

O que é passe livre intermunicipal?

O Programa Passe Livre é um benefício estadual (Lei 18.419/2015) concedido às pessoas com deficiência. O benefício assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a 2 salários mínimos.

Quem tem direito a viajar de graça?

É lei! Jovens de 15 a 29, com renda de até dois salários mínimos, podem viajar de graça de ônibus em rotas interestaduais. O direito está previsto pelo Estatuto da Juventude (lei nº 12.852/2013, decreto nº 8.537/2015) e foi regulamentado pela ANTT, em 2016 .

Quem tem direito a passagem de ônibus gratuita interestadual?

Afinal, quem tem direito à passagem de ônibus grátis? Idosos, pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva ou múltiplas e jovens entre 15 a 29 anos podem viajar de graça. ... Segundo a legislação, para toda viagem interestadual, dois assentos gratuitos são destinados a esses passageiros.

Como faço para viajar de graça de ônibus?

• Como faço para viajar de graça de ônibus? Para ter direito ao benefício, é necessário que você tenha entre 15 e 29 anos, renda familiar de até dois salários mínimos e esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Qual a lei para viajar de graça de ônibus?

• É lei! Jovens de 15 a 29, com renda de até dois salários mínimos, podem viajar de graça de ônibus em rotas interestaduais. O direito está previsto pelo Estatuto da Juventude (lei nº 12.852/2013, decreto nº 8.537/2015) e foi regulamentado pela ANTT, em 2016 .

Quem pode viajar de graça?

• Idosos, pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva ou múltiplas e jovens entre 15 a 29 anos podem viajar de graça. Cada categoria de passageiro é assegurado por uma lei diferente, e precisa cumprir certos requisitos.

Como é o transporte intermunicipal?

• Vale salientar que, com a Carteira do Idoso, ele é incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e recebe o NIS (Número de Identificação Social). O transporte intermunicipal tem as mesmas regras que o interestadual?