Como saber se um produto é tributado pelo PIS e COFINS?

Como saber se um produto é tributado pelo PIS e COFINS?

Consulte as alíquotas do PIS-Importação e da COFINS-Importação de qualquer produto, informando sua NCM ou descrição. O sistema aponta as alíquotas incidentes na importação, considerando a regra geral e suas exceções, com as respectivas bases legais.

Quando usar CST 73 PIS e COFINS?

Alíquota de 0,65% para o PIS; e....NAS ENTRADAS.

50	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero

O que incide sobre PIS e COFINS?

São contribuições sociais no âmbito de competência da União, que têm como destino o financiamento da seguridade social. ... Como regra, PIS/COFINS são tributos não cumulativos, conforme estabelecem as Leis no 10.637/02 e nº10.833/03.

Quais os CST para PIS e COFINS?

Tabela CST-PIS e CST-COFINS:

Código	Descrição
04	Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição

Quais produtos têm tributação monofásica de PIS e COFINS?

Exemplo de alguns produtos submetidos ao regime monofásico de tributação

• gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, biodiesel e nafta;
• álcool hidratado para fins carburantes;
• produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;

Quais produtos possuem PIS e COFINS?

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CST 05
Álcool, inclusive para fins carburantes – Vendas por Produtor/Importador	Art, 64 da Lei nº 11.196/05 Art. 65 da Lei nº 11.196/05
Álcool, inclusive para fins carburantes – Vendas por Distribuidor
Gasolinas, Óleo Diesel e GLP
Veículos

Qual é o CST de entrada?

CST - Tabela de Código da Situação Tributária | EFD e NF-e

Código	Descrição
01	Entrada Tributável com Alíquota Zero
02	Entrada Isenta
03	Entrada Não-Tributada
04	Entrada Imune

Quando usar CST 75 PIS e Cofins?

2) O CST de Entrada 50 a 75 são exclusivos de operações de aquisições, caso não seja uma operação de aquisição deverá ser informado o CST 98. Exemplo: transferências, remessa para conserto, remessa p/ industrialização, bonificação, demonstração, etc.

O que compõe a base de cálculo do PIS e COFINS?

A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.

Quem tem que pagar PIS e COFINS?

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).