Quais são as principais características da Constituição de 1934?

Quais são as principais características da Constituição de 1934?

Principais características da Constituição de 1934: - Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). - Teve caráter democrático (no sentido liberal). - Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.

Quais as características da Constituição de 1934 e sua contribuição para a sociedade brasileira?

Embora tenha sido a constituição menos duradoura, a Carta de 1934 deixou heranças cruciais para o direito constitucional brasileiro, estabelecendo o sufrágio feminino e o voto secreto, maior independência do poder judiciário, direitos trabalhistas e, por fim, noções de liberdades básicas (como de livre expressão e ...

O que manteve E o que mudou a Constituição de 1934?

A Constituição de 1934 foi a 3ª Constituição brasileira e a 2ª da República. A Carta Magna trouxe novidades como a instituição do voto feminino e da Ação Popular.

Quem tinha direito ao voto em 1934?

A Constituição de 1934 estabeleceu diversas mudanças políticas na época. As eleições continuaram a serem diretas, com exceção da primeira eleição após promulgada a Constituição. O voto se tornou obrigatório a todos os alfabetizados que fossem maiores de 18 anos de ambos os sexos, sendo o voto secreto.

Quais foram as principais medidas estabelecidas na Constituição de 1934?

A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e ...

O que a Constituição de 1934 garantiu?

A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.

Qual a importância da Constituição de 1934 para os trabalhadores brasileiros Brainly?

Na questão trabalhista, a Carta Magna proibia qualquer tipo de distinção salarial baseada em critérios de sexo, idade, nacionalidade ou estado civil. Ao mesmo tempo, ofereceu novas conquistas à classe trabalhadora com a criação do salário mínimo e a redução da carga horária de trabalho para 8 horas diárias.

Quais mudanças ocorreram na esfera trabalhista a Constituição de 1934?

A limitação do trabalho a oito horas diárias, só prorrogáveis nos casos previstos pela lei; A proibição de trabalho a menores de 14 anos, de trabalho noturno a menores de 16 anos e em indústrias insalubres a menores de 18 anos e a mulheres; A regulamentação do exercício de todas as profissões.

Quais foram as principais decisões da Constituição de 1934 * sua resposta?

Constituição de 1934: voto feminino, voto secreto, direitos trabalhistas, Justiça Eleitoral.

Quanto tempo durou a Constituição de 1934?

• O Poder Executivo era exercido pelo presidente da República com o mandato de quatro anos e sem direito à reeleição; Instituiu a Ação Popular. A Constituição de 1934 foi a que menos durou em toda História do Brasil: apenas três anos. Confira e faça o download da Constituição de 1934 em PDF.

Quando foi promulgada a nova Constituição e o novo governo?

• O "Jornal do Recife" celebra a promulgação da nova Constituição e do novo governo em 18 de julho de 1934 O Brasil passava por mudanças políticas significativas na década de 30. Getúlio Vargas e seus aliados tinham conseguido derrubar o presidente Washington Luís e uma Junta Militar instaura um Governo Provisório.

Por que a Constituição deixou de vigorar?

• Neste período, a Constituição de 1891 deixou de vigorar e em substituição foi feito o Decreto 19.380/30 que determinava: A dissolução do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmeras Municipais; O presidente da República governaria por decretos.

Como foi a Revolução de 1932 em São Paulo?

• Assim, o estado de São Paulo, lançou a Revolução de 1932 com o objetivo de derrubar o governo e dar ao país uma Constituição. Apesar de os paulistas saírem derrotados, Vargas não pôde mais adiar a convocação de uma Assembleia Legislativa se quisesse permanecer no poder.