Qual a teoria adotada pelo nexo causal no Código Penal?

Qual a teoria adotada pelo nexo causal no Código Penal?

A doutrina elenca inúmeras teorias acerca do nexo de causalidade, mas a adotada pelo Código Penal no caput do artigo 13 é a denominada teoria da equivalência dos antecedentes causais ou da 'conditio sine qua non'.

O que é a teoria da conditio sine qua non?

A teoria adotada como regra pelo CP é da equivalência dos antecedentes, também conhecida como conditio sine qua non (art. 13, caput, CP: “Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.) Como exceção, adota-se a teoria da causalidade adequada (Art.

Quais as teorias existentes do nexo causal?

RESUMO: O presente artigo tem por finalidade a abordagem das duas principais teorias a respeito do nexo de causalidade no âmbito da responsabilidade civil: a teoria da equivalência dos antecedentes causais e a teoria da causalidade adequada.

Qual é a teoria adotada pelo Direito Penal brasileiro para verificação de nexo causal da conduta com o resultado?

O código penal brasileiro adota a teoria da equivalência das condições para a aplicação do conceito de causalidade, em que o nexo causal é a relação da ação do agente com a produção do resultado.

Qual o conceito de nexo causal ou relação de causalidade Tal tema está previsto em qual artigo no CP?

O Código Penal brasileiro em seu artigo 13 estabelece que o resultado do qual dependa a existência de um crime só pode ser imputado ao agente que lhe deu causa. Essa ligação de causa e efeito entre a conduta e o resultado é denominado de nexo causal. ...

O que é a teoria da equivalência?

Pela teoria da equivalência dos antecedentes causais, de Von Buri, adotada pelo nosso Código Penal, considera-se causa a ação ou a omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Isso significa que todos os fatos que antecedem o resultado se equivalem, desde que indispensáveis à sua ocorrência.

Qual a teoria do nexo de causalidade?

• Em nosso sistema jurídico, como resulta do disposto no artigo 1.060 do Código Civil, a teoria adotada quanto ao nexo de causalidade é a teoria do dano direto e imediato, também denominada teoria da interrupção do nexo causal.

Qual a função do nexo causal?

• O nexo causal cumpre uma dupla função: determinar o autor do dano, e verificar a extensão a sua extensão, pois serve como medida de indenização. Importante salientear que o nexo causal deve ser provado tanto nos casos de responsabilidade objetiva, como nos de natureza subjetiva.

Qual a teoria da equivalência dos antecedentes causais?

• A teoria da equivalência dos antecedentes causais faz um processo de regresso infinito, que a teoria da imputação objetiva do resultado freia, utilizando critérios de dolo e culpa, ou seja, tenta descobrir se determinado resultado pode ser atribuído ao agente. Essa última teoria difere-se da teoria da causalidade adequada na medida em que esta ...